A avaliação de impactos ambientais : histórico, desafios e uma proposição metodológica

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Autor(es): dc.contributorCunha, Isabella Madruga da-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorPinheiro, Érika Figueiredo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:28:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:28:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/89146-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89146-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Profª Isabella Madruga da Cunha-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando do planejamento, da instalação e da operação do empreendimento e esta função está expressamente estabelecida na Constituição da República. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), associada ao Licenciamento Ambiental, tem se destacado como um grande e importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente, já que, por meio dela, que a administração pública entende o potencial de geração de impactos ambientais para assim estabelecer e impor condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas potencial ou efetivamente poluidoras. No entanto, tal instrumento de tamanha importância é pouco regulamentado, no sentido de estabelecer diretrizes ou métodos de verificação para as devidas análises das equipes técnicas dos órgãos ambientais, deixando um amplo espaço para subjetividade e gerando entendimentos sobre os impactos aquém ou além do esperado. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre as origens da AIA, sua intrínseca sinergia com o processo de Licenciamento Ambiental no papel na proteção do Meio Ambiente, dificuldades enfrentadas pela falta de regulamentação e concluir com algumas considerações acerca de atributos a serem considerados para algumas tipologias específicas para as análises pelos órgãos ambientais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectImpacto ambiental-
Título: dc.titleA avaliação de impactos ambientais : histórico, desafios e uma proposição metodológica-
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