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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Faria, Ana Maria Jara Botton | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Schneider, Sergio Fabian | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:23:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:23:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89142 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89142 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Drª Ana Maria Jara Botton Faria | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo principal do presente trabalho é traçar apontamentos acerca da utilização do IPTU enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. O primeiro momento cuidará do estabelecimento de linhas gerais introdutórias sobre a competência municipal, tanto em matéria ambiental quanto em matéria tributária. Ocasião em que estabelecer-se-á a viabilização constitucional acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. Posteriormente, o trabalho dedica-se ao imposto em sua função extrafiscal, no papel de indutor de comportamento de acordo com o uso da propriedade predial e ou territorial tributada. O IPTU, neste sentido, atuando como verdadeiro instrumento complementar na implantação de políticas públicas ambientais locais. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão urbana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Gestão ambiental | - |
| Título: dc.title | IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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