IPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal

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Autor(es): dc.contributorFaria, Ana Maria Jara Botton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorSchneider, Sergio Fabian-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:23:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:23:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/89142-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89142-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profª Drª Ana Maria Jara Botton Faria-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo principal do presente trabalho é traçar apontamentos acerca da utilização do IPTU enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. O primeiro momento cuidará do estabelecimento de linhas gerais introdutórias sobre a competência municipal, tanto em matéria ambiental quanto em matéria tributária. Ocasião em que estabelecer-se-á a viabilização constitucional acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana enquanto instrumento da gestão ambiental urbana. Posteriormente, o trabalho dedica-se ao imposto em sua função extrafiscal, no papel de indutor de comportamento de acordo com o uso da propriedade predial e ou territorial tributada. O IPTU, neste sentido, atuando como verdadeiro instrumento complementar na implantação de políticas públicas ambientais locais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImposto predial e territorial urbano-
Palavras-chave: dc.subjectGestão urbana-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Título: dc.titleIPTU : instrumento de gestão ambiental urbana municipal-
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