Dano ambiental e impacto ambiental : uma reflexão sobre as diferenças de entedimento entre doutrinas jurídicas e entendimentos técnicos e suas consequencias práticas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArtigas, Priscila Santos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorTiezzi, Rafael de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:47:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:47:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/89139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89139-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Profª Drª Priscila Santos Artigas-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a distinção entre dano ambiental e impacto ambiental, abordando complexidades técnicas, jurídicas e práticas inerentes a essa relação. Destaca-se a proposta de dissociação dos termos, sugerindo uma abordagem conjunta entre judiciário, órgãos ambientais, academia e técnicos do assunto para uma definição mais assertiva do entendimento dos termos. Alguns exemplos práticos, como o caso de usinas hidrelétricas e sistemas de transposição de peixes, são discutidos afim de evidenciar entendimentos judiciais, apresentados em sentenças do STJ, onde o entendimento dos termos e suas consequências ambientais práticas tenham sido prejudiciais a questão ambiental, no intuito de mudar o entendimento da responsabilização do dano, que neste caso é entendido como impacto. Emergem desta discussão importantes reflexões sobre a eficácia das ações educativas, o papel das multas como medidas "educativas" na proteção ambiental e as dificuldades na implementação da proposta de dissociação, incluindo a necessidade de negociações entre judiciário e executivo para fortalecimento dos órgãos ambientais. Por fim, é importância, juridicamente, a discussão dos conceitos para o judiciário, porém esta interpretação não pode impulsionar como refém os bens ambientais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicenças ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Título: dc.titleDano ambiental e impacto ambiental : uma reflexão sobre as diferenças de entedimento entre doutrinas jurídicas e entendimentos técnicos e suas consequencias práticas-
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