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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Artigas, Priscila Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Tiezzi, Rafael de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:47:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:47:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89139 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89139 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Drª Priscila Santos Artigas | - |
Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este artigo apresenta uma análise sobre a distinção entre dano ambiental e impacto ambiental, abordando complexidades técnicas, jurídicas e práticas inerentes a essa relação. Destaca-se a proposta de dissociação dos termos, sugerindo uma abordagem conjunta entre judiciário, órgãos ambientais, academia e técnicos do assunto para uma definição mais assertiva do entendimento dos termos. Alguns exemplos práticos, como o caso de usinas hidrelétricas e sistemas de transposição de peixes, são discutidos afim de evidenciar entendimentos judiciais, apresentados em sentenças do STJ, onde o entendimento dos termos e suas consequências ambientais práticas tenham sido prejudiciais a questão ambiental, no intuito de mudar o entendimento da responsabilização do dano, que neste caso é entendido como impacto. Emergem desta discussão importantes reflexões sobre a eficácia das ações educativas, o papel das multas como medidas "educativas" na proteção ambiental e as dificuldades na implementação da proposta de dissociação, incluindo a necessidade de negociações entre judiciário e executivo para fortalecimento dos órgãos ambientais. Por fim, é importância, juridicamente, a discussão dos conceitos para o judiciário, porém esta interpretação não pode impulsionar como refém os bens ambientais. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenças ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
Título: dc.title | Dano ambiental e impacto ambiental : uma reflexão sobre as diferenças de entedimento entre doutrinas jurídicas e entendimentos técnicos e suas consequencias práticas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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