Aplicação de benefício de ordem no Direito Ambiental : ponderações para a flexibilização da responsabilidade objetiva no direito ambiental

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Autor(es): dc.contributorSerbena, Cesar Antonio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorPereira Filho, Márcio Aparecido-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:11:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:11:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/89137-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89137-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Cesar Serbena-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental.-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de utilizar a analogia e ponderar sobre a extensão da responsabilidade objetiva no âmbito ambiental, defendendo a possibilidade da utilização do "benefício de ordem" previsto no Código Civil e Código de Processo Civil em circunstâncias específicas. Defende-se a flexibilização e ponderação da responsabilidade ambiental sem, obviamente, desconsiderar a importância da preservação do meio ambiente. A análise baseia-se no estudo de casos práticos, de modo a trazer a experiência prática do autor para problemáticas, apresentando sugestões de flexibilização e adaptação da legislação de modo a tentar equalizar, ao menos no âmbito da responsabilidade civil, a efetiva responsabilidade do poluidor original. Utilizando de analogia com outras áreas do direito brasileiro, em especial o regramento do direito civil e cambiário, o presente trabalho busca combinar elementos para a criação e defesa da presente tese. Ainda, confronta-se a tese com a legislação vigente, em especial com relação à responsabilidade objetiva ambiental, de modo a demonstrar a sua compatibilidade. Por fim, apresenta-se sugestão de legislação para integrar a presente tese.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titleAplicação de benefício de ordem no Direito Ambiental : ponderações para a flexibilização da responsabilidade objetiva no direito ambiental-
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