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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Serbena, Cesar Antonio | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira Filho, Márcio Aparecido | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:11:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:11:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89137 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89137 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Cesar Serbena | - |
Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental. | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de utilizar a analogia e ponderar sobre a extensão da responsabilidade objetiva no âmbito ambiental, defendendo a possibilidade da utilização do "benefício de ordem" previsto no Código Civil e Código de Processo Civil em circunstâncias específicas. Defende-se a flexibilização e ponderação da responsabilidade ambiental sem, obviamente, desconsiderar a importância da preservação do meio ambiente. A análise baseia-se no estudo de casos práticos, de modo a trazer a experiência prática do autor para problemáticas, apresentando sugestões de flexibilização e adaptação da legislação de modo a tentar equalizar, ao menos no âmbito da responsabilidade civil, a efetiva responsabilidade do poluidor original. Utilizando de analogia com outras áreas do direito brasileiro, em especial o regramento do direito civil e cambiário, o presente trabalho busca combinar elementos para a criação e defesa da presente tese. Ainda, confronta-se a tese com a legislação vigente, em especial com relação à responsabilidade objetiva ambiental, de modo a demonstrar a sua compatibilidade. Por fim, apresenta-se sugestão de legislação para integrar a presente tese. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Título: dc.title | Aplicação de benefício de ordem no Direito Ambiental : ponderações para a flexibilização da responsabilidade objetiva no direito ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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