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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | - |
| Autor(es): dc.creator | Molinari, Atalias de Lacorte | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:07:57Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:07:57Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/89077 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/89077 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Profª Drª Jaqueline de Paula Heimann | - |
| Descrição: dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização Direito Ambiental. | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca identificar a compatibilização da inversão do ônus da prova nos processos administrativos ambientais, que visam apurar infrações ambientais e aplicar sanções administrativas aos infratores. Nesse sentido, a pesquisa versa sobre o princípio da precaução, em razão de sua importância para o Direito Ambiental, bem como por ser um dos fundamentos da inversão do ônus da prova das ações de degradação ambiental. Em sequência, demonstra as regras processuais sobre o ônus da prova e os critérios para a sua inversão, e quais as normas que incidem sobre o processo administrativo ambiental. O trabalho também apresenta tópico específico sobre a teoria da culpabilidade e os outros princípios do direito sancionador administrativo, e sua aplicação aos processos que tratam sobre a responsabilidade administrativa por infrações ambientais. Por fim, o artigo apresenta considerações sobre a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova em tais processos, e até mesmo de sua inutilidade frente aos ônus probatórios ordinariamente fixados pelo ordenamento jurídico. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Título: dc.title | Ônus da prova no processo administrativo ambiental | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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