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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Rocha, Marcelo Caribé da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:00:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:00:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88415 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88415 | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | RESUMO Este trabalho aponta a existência de situações rotineiras de afronta ao Princípio da Igualdade no Direito Penal. O Estado brasileiro estabelece para as classes sociais hegemônicas, o caminho do Direito Penal simbólico. Para as classes subalternas, um Direito Penal extremamente autoritário, com presídios superlotados, condições indignas e desrespeito aos direitos humanos fundamentais. As penas são desproporcionais e não ressocializam nem reintegram, apenas estigmatizam e aumentam a exclusão social. De outro lado, nota-se a impunidade da criminalidade política e econômica. A própria estruturação do sistema penal foi efetivada de forma a possibilitar e induzir essa gestão diferencial de classes. Essa distinção ê claramente demonstrada pela criminologia crítica ou "radicaI". Porêm, o atual modelo de sistema penal não consegue gerenciar esse problema, pois se trata de um modelo historicamente fracassado. A falência da pena privativa de liberdade é um fato inegável. Todavia, esse modelo falido é constantemente reapresentado pelo Estado como solução para os problemas da criminalidade, com fundamento no discurso dos objetivos declarados ou manifestos. É o isomorfismo reformista de Foucalt. Os objetivos manifestos se fundamentam nas funções declaradas da pena criminal: a retribuição, a prevenção especial e a prevenção geral. Essas funções legitimam o discurso da necessidade da privação da liberdade, ocultando a realidade desigual da gestão do sistema penal. Como propostas à superação desse modelo, impõese a necessidade de investimento em todos os níveis do setor educacional, a tomada de consciência da opinião pública e a revisão nos métodos de formação dos juristas para a construção de uma nova realidade social e jurídica. | - |
| Formato: dc.format | 66 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Igualdade perante a lei | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade | - |
| Título: dc.title | O mito do direito penal como direito igual no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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