O mito do direito penal como direito igual no Brasil

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorRocha, Marcelo Caribé da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:00:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:00:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88415-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88415-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionRESUMO Este trabalho aponta a existência de situações rotineiras de afronta ao Princípio da Igualdade no Direito Penal. O Estado brasileiro estabelece para as classes sociais hegemônicas, o caminho do Direito Penal simbólico. Para as classes subalternas, um Direito Penal extremamente autoritário, com presídios superlotados, condições indignas e desrespeito aos direitos humanos fundamentais. As penas são desproporcionais e não ressocializam nem reintegram, apenas estigmatizam e aumentam a exclusão social. De outro lado, nota-se a impunidade da criminalidade política e econômica. A própria estruturação do sistema penal foi efetivada de forma a possibilitar e induzir essa gestão diferencial de classes. Essa distinção ê claramente demonstrada pela criminologia crítica ou "radicaI". Porêm, o atual modelo de sistema penal não consegue gerenciar esse problema, pois se trata de um modelo historicamente fracassado. A falência da pena privativa de liberdade é um fato inegável. Todavia, esse modelo falido é constantemente reapresentado pelo Estado como solução para os problemas da criminalidade, com fundamento no discurso dos objetivos declarados ou manifestos. É o isomorfismo reformista de Foucalt. Os objetivos manifestos se fundamentam nas funções declaradas da pena criminal: a retribuição, a prevenção especial e a prevenção geral. Essas funções legitimam o discurso da necessidade da privação da liberdade, ocultando a realidade desigual da gestão do sistema penal. Como propostas à superação desse modelo, impõese a necessidade de investimento em todos os níveis do setor educacional, a tomada de consciência da opinião pública e a revisão nos métodos de formação dos juristas para a construção de uma nova realidade social e jurídica.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade perante a lei-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade-
Título: dc.titleO mito do direito penal como direito igual no Brasil-
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