Controle social, direito penal simbólico e delitos fiscais

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorMedeiros, Bruno Azzolin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:32:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:32:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88407-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88407-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionResumo A disparidade no tratamento jurídico penal desde os seus primórdios assume contornos absolutamente desproporcionais e desigualitários de acordo com a classe social a qual pertence o destinatário da norma. A exemplo do que há séculos se pode denominar de "seletividade", temos os artigos 1° e 2° da Lei 8.137/90 oficializando a tipificação duvidosa de determinados comportamentos aos quais quis o legislador supostamente imprimir rigoroso sancionamento penal institucionalizado. De outro lado, observa-se que o controle social embutido na defesa do chamado "interesse fiscal", objeto de proteção dos referidos artigos de lei, acaba por revelar um instrumento simbólico de reforço a uma política fiscal duvidosa em seus fundamentos democráticos-
Formato: dc.format23 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectCrime fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Título: dc.titleControle social, direito penal simbólico e delitos fiscais-
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