O princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penal

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorAntonietto, Caio Marcelo Cordeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:06:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:06:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88406-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88406-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionRESUMO O presente trabalho é elaborado apresentando temas da dogmática penal e das teorias críticas desenvolvidas pela criminologia a fim de apresentar um estudo elaborado sobre o Principio da Intervenção Mínima do Direito Penal e a análise de sua aplicação no sistema penal brasileiro. A partir do estudo dos postulados dogmáticos do Princípio da Intervenção Mínima com seu papel garantidor de direitos fundamentais e das funções reais ocupadas do Direito Penal na sociedade brasileira, amparado em dados sociais e decisões dos Tribunais pãtrios, buscou-se traçar uma linha de comparação entre o discurso e a realidade social. Diante desta confrontação do discurso legitimante do poder punitivo e da realidade social brasileira pôde-se concluir pela aplicação ou violação daquele princípio garantidor de direitos fundamentas por parte dos Órgãos que compõe o sistema punitivo brasileiro e as razões desta realidade.-
Formato: dc.format60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Título: dc.titleO princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penal-
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