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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Antonietto, Caio Marcelo Cordeiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:06:27Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:06:27Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-06-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88406 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88406 | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | RESUMO O presente trabalho é elaborado apresentando temas da dogmática penal e das teorias críticas desenvolvidas pela criminologia a fim de apresentar um estudo elaborado sobre o Principio da Intervenção Mínima do Direito Penal e a análise de sua aplicação no sistema penal brasileiro. A partir do estudo dos postulados dogmáticos do Princípio da Intervenção Mínima com seu papel garantidor de direitos fundamentais e das funções reais ocupadas do Direito Penal na sociedade brasileira, amparado em dados sociais e decisões dos Tribunais pãtrios, buscou-se traçar uma linha de comparação entre o discurso e a realidade social. Diante desta confrontação do discurso legitimante do poder punitivo e da realidade social brasileira pôde-se concluir pela aplicação ou violação daquele princípio garantidor de direitos fundamentas por parte dos Órgãos que compõe o sistema punitivo brasileiro e as razões desta realidade. | - |
| Formato: dc.format | 60 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Título: dc.title | O princípio da intervenção mínima e as funções ocultas do Direito Penal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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