Os princípios da lei de educação ambiental (lei nº 9795/99 ) e a constituição federal brasileira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza-Lima, José Edmilson de-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento-
Autor(es): dc.creatorSoares, Matilde de Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:47:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:47:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88284-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88284-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Edmilson de Souza Lima-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento-
Descrição: dc.descriptionO estudo dos Princípios da Lei de Educação Ambiental focaliza sua base e alicerce na Constituição Federal Brasileira. Verifica-se como se deu sua origem legal e a necessidade contínua e reflexiva de estudos mais aprofundados e sistemáticos destinados a geral produção e reconstrução do conhecimento. Como metodologia optou-se por uma interpretação sistemática e reflexiva dos Princípios Constitucionais atrelados aos Princípios inseridos na Lei de Educação Ambiental (Lei n° 9795/99), no sentido de uma vontade hipotética para, dessa vontade, deduzir logicamente à aplicação em casos concretos de preservação e conservação do meio ambiente. Realizou-se a revisão de literatura tanto na área Jurídica como fora dela, bem como entrevistas com alunos dos Cursos de Direito. Constatou-se a necessidade e a importância da implementação da Educação Ambiental nos Cursos de Direito, mediante o estudo da Lei n° 9795/99, de modo a despertar o interesse pela Educação Ambiental na comunidade Jurídica, e assim contribuir com ações concretas apoiadas no conhecimento do Direito Ambiental.-
Formato: dc.format77 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEducação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleOs princípios da lei de educação ambiental (lei nº 9795/99 ) e a constituição federal brasileira-
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