Limitações no orçamento público e o princípio constitucional da eficiência

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Público-
Autor(es): dc.creatorNadal, Danuza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:46:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:46:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88277-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88277-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Público-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia trata, precipuamente, das limitações do orçamento público e do princípio constitucional da eficiência, tema relativo ao sistema jurídico pátrio. Tal contexto exige que se faça uma imersão na Administração Pública nacional, ademais de um estudo aprofundado sobre a Constituição Federal brasileira. Desta maneira, fixado o cenário que justifica a confecção deste trabalho, a idéia é expor tópicos importantes para o desenvolvimento do mesmo, tais com: historicidade do orçamento, principiologia orçamentaria vinculada à Constituição, funcionamento do sistema orçamentário e suas fases processuais, além de minucioso exame da legislação própria. Por último, a certeza: é imprescindível reformular a concepção que serve como diretriz ao assunto, especialmente com base na avaliação, objetivando em primeiro lugar o equilíbrio social, o homem/cidadão. Para que haja a consecução dessa meta, são necessárias mudanças, seja na Administração, seja nos resultados e no controle de gastos públicos, tudo em prol da elaboração/execução de políticas públicas e de programas sociais positivos, sujeitos à participação popular, científica, de órgãos e de entidades.-
Formato: dc.format87 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo - Brasil-
Título: dc.titleLimitações no orçamento público e o princípio constitucional da eficiência-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.