Penas alternativas : aplicação de medidas sócio-penais

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorMarques, Norma da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:03:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:03:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-27-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88272-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88272-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionAtravés da evolução das penas, chegou-se na mais moderna assim chamada, Penas Alternativas, conhecida como penas restritas de Direito. Destina-se somente para o infrator que traz pouco perigo à sociedade, tendo como propósito avaliar o grau da culpabilidade, verificando os antecedentes, a conduta social e a personalidade do infrator. Este presta serviços de grande valia para a comunidade. Constitui-se na intervenção da Justiça Criminal - voltada para a prevenção do delito - com o intuito de que o infrator não volte a delinqüir; reintegrando-o ao meio social e fazendo reparar o dano causado. É uma nova política Criminal direcionada para o âmbito social e democrático, aparecendo como uma norma capaz de disciplinar, reeducar e ressocializar o indivíduo em Liberdade. A aplicação das Alternativas Penais vem a ser um dos meios mais modernos e eficazes que contribuem, sem dúvida, com o Estado, tanto no âmbito econômico, quanto no social. Tem como principais objetivos a amenização do problema da superlotação da massa Carcerária, a prevenção da reincidência pena e a reintegração do indivíduo à sociedade (através de um caráter educativo e útil ao meio social). Por conseguinte, apresenta-se como uma nova consciência humana voltada à sociedade, ensejando uma nova proposta na criminologia. O infrator cumpre a sua pena em liberdade, sendo monitorado pelo Estado e sociedade, fator este que determina a importância do assunto.-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPena de morte-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Título: dc.titlePenas alternativas : aplicação de medidas sócio-penais-
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