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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima Filho, Elias Augusto de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:56:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:56:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88261 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88261 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | No presente trabalho monográfico o autor procura enfocar as consequências da adoção da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico pátrio, bem como analisar quais as contribuições da referida teoria no que concerne aos delitos e resultado e sua classificação como elemento normativo do tipo penal. A teoria da imputação objetiva significa, num conceito preliminar, a atribuição de uma conduta ou de um resultado normativo àquele cujo comportamento denota risco legalmente vedado pelo ordenamento jurídico. Surgiu a intenção do presente estudo ante o fato de que os efeitos da incorporação da imputatio objective no Brasil são variados e importam em verdadeira revolução no Direito Penal, especialmente no que toca aos crimes materiais e ao terreno da tipicidade, o que certamente conduzirá os aplicadores do Direito Penal a uma revisão dos conceitos penais clássicos até então aceitos. A imputação objetiva está fadada a substituir, no futuro, a causalidade material. Configura-se, no momento, tão-somente seu complemento, corrigindo algumas de suas deficiências, bem como aluando como um critério restritivo do dogma causal material. Conclui-se que a principal contribuição da teoria da imputação objetiva nos delitos de resultado é que a grande crítica do causalismo, que permite o regressus ad infinilum, é resolvida a título de ausência de tipicidade, e não de dolo, como na doutrina causal, bem como algumas causas de exclusão da antijuridicidade são apreciadas sob a óptica de exclusão da própria tipicidade, e não da ilicitude, como no atual sistema. Pretende, pois, substituir o dogma causal material por uma relação jurídica/normativa entre conduta e resultado, sendo classificada como elemento normativo do tipo penal. | - |
| Formato: dc.format | 106 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tipo (Direito penal) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Delito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Culpa (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
| Título: dc.title | Imputação objetiva como elemento normativo do tipo penal | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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