Imputação objetiva como elemento normativo do tipo penal

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorLima Filho, Elias Augusto de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:56:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:56:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88261-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88261-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionNo presente trabalho monográfico o autor procura enfocar as consequências da adoção da teoria da imputação objetiva no ordenamento jurídico pátrio, bem como analisar quais as contribuições da referida teoria no que concerne aos delitos e resultado e sua classificação como elemento normativo do tipo penal. A teoria da imputação objetiva significa, num conceito preliminar, a atribuição de uma conduta ou de um resultado normativo àquele cujo comportamento denota risco legalmente vedado pelo ordenamento jurídico. Surgiu a intenção do presente estudo ante o fato de que os efeitos da incorporação da imputatio objective no Brasil são variados e importam em verdadeira revolução no Direito Penal, especialmente no que toca aos crimes materiais e ao terreno da tipicidade, o que certamente conduzirá os aplicadores do Direito Penal a uma revisão dos conceitos penais clássicos até então aceitos. A imputação objetiva está fadada a substituir, no futuro, a causalidade material. Configura-se, no momento, tão-somente seu complemento, corrigindo algumas de suas deficiências, bem como aluando como um critério restritivo do dogma causal material. Conclui-se que a principal contribuição da teoria da imputação objetiva nos delitos de resultado é que a grande crítica do causalismo, que permite o regressus ad infinilum, é resolvida a título de ausência de tipicidade, e não de dolo, como na doutrina causal, bem como algumas causas de exclusão da antijuridicidade são apreciadas sob a óptica de exclusão da própria tipicidade, e não da ilicitude, como no atual sistema. Pretende, pois, substituir o dogma causal material por uma relação jurídica/normativa entre conduta e resultado, sendo classificada como elemento normativo do tipo penal.-
Formato: dc.format106 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectTipo (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectDelito-
Palavras-chave: dc.subjectCulpa (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Título: dc.titleImputação objetiva como elemento normativo do tipo penal-
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