A progressão de regime prisional de acordo com as leis nº10.763/2003 e 10.792/2003 : uma abordagem didática.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Fábio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:23:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:23:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-26-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88249-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88249-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionA monografia aborda de forma didática a Progressão de Regime Prisional na tentativa de facilitar sua compreensão, principalmente pelos que estão iniciando seus estudos no campo do direito. Faz algumas considerações doutrinárias sobre os princípios da humanização e da individualização da pena e a incidência destes na execução penal. Ainda, de forma breve, tece alguns comentários a respeito das funções da pena. Demonstra os diversos posicionamentos doutrinários e as divergências de pensamento existente entre os doutrinadores pátrios. Aponta as formas de progressão de regime, seus requisitos, bem como a regressão de regimes e suas conseqüências. Conclui que o tema não recebe a devida atenção no meio jurídico, existindo ainda diversos pontos conflitantes e complexos, ainda, que para o "perfeito" entendimento do assunto tem de haver o domínio dos princípios informadores da execução penal e o conhecimento das funções da pena.-
Formato: dc.format37 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões-
Palavras-chave: dc.subjectCriminosos-
Palavras-chave: dc.subjectCrime hediondo-
Título: dc.titleA progressão de regime prisional de acordo com as leis nº10.763/2003 e 10.792/2003 : uma abordagem didática.-
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