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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Autor(es): dc.creator | Teixeira, Fábio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:23:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:23:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88249 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88249 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Descrição: dc.description | A monografia aborda de forma didática a Progressão de Regime Prisional na tentativa de facilitar sua compreensão, principalmente pelos que estão iniciando seus estudos no campo do direito. Faz algumas considerações doutrinárias sobre os princípios da humanização e da individualização da pena e a incidência destes na execução penal. Ainda, de forma breve, tece alguns comentários a respeito das funções da pena. Demonstra os diversos posicionamentos doutrinários e as divergências de pensamento existente entre os doutrinadores pátrios. Aponta as formas de progressão de regime, seus requisitos, bem como a regressão de regimes e suas conseqüências. Conclui que o tema não recebe a devida atenção no meio jurídico, existindo ainda diversos pontos conflitantes e complexos, ainda, que para o "perfeito" entendimento do assunto tem de haver o domínio dos princípios informadores da execução penal e o conhecimento das funções da pena. | - |
Formato: dc.format | 37 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminosos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime hediondo | - |
Título: dc.title | A progressão de regime prisional de acordo com as leis nº10.763/2003 e 10.792/2003 : uma abordagem didática. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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