Antecipação do ICMS : a onerosidade das microempresas e empresas de pequeno porte na aquisição de produtos importados de fora do Estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorMeurer, Alison Martins, 1995--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorBazilio, Michell Portela Conradi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:48:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:48:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88139-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico apresentado como trabalho de conclusão de curso-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e de Comunicação), é o principal tributo quanto a circulação de mercadorias no território brasileiro. Devido a sua complexidade, surgem as suas variáveis que impactam diretamente na apuração e recolhimento do imposto, sendo a antecipação do ICMS uma delas – introduzida no Regulamento do ICMS do estado do Paraná com as alterações aprovadas nos Decretos de nº 442 e 953 de 2015. O recolhimento é atribuído ao Fisco estadual com a justificativa de recomposição dos valores pagos a menor nas operações interestaduais realizadas pelas empresas compradoras. Com a inserção no Regulamento do estado, foi determinado o cumprimento pelas empresas comerciais paranaense sendo passível de fiscalização pelas autoridades fazendária estadual. Diante deste cenário, o objetivo do estudo foi demonstrar a onerosidade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na aquisição de produtos importados de fora do estado do Paraná. Para a realização da pesquisa, utilizou-se da revisão bibliográfica e análise documental de uma empresa real especializada do ramo comércio varejista de tintas e materiais para pintura automotiva. Com base nos resultados, a oneração dos produtos importados adquiridos de outra unidade federada chegou a ser de 8% sobre as compras. Esses resultados demonstram que a oneração dos produtos importados pode afetar diretamente no custo da mercadoria, acarretando no aumento do preço final a ser aplicado aos seus consumidores-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectPequenas e médias empresas-
Palavras-chave: dc.subjectImportação-
Título: dc.titleAntecipação do ICMS : a onerosidade das microempresas e empresas de pequeno porte na aquisição de produtos importados de fora do Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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