A limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros e seus efeitos contábeis e tributários

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Autor(es): dc.contributorConsoni, Silvia, 1981--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Matheus Birckholz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:32:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:32:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-20-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88137-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88137-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Profa. Dra. Silvia Consoni-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico apresentado como trabalho de conclusão de curso-
Descrição: dc.descriptionRelatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho aborda, com base na legislação aplicável, os benefícios a serem alcançados pelos contribuintes em relação ao recolhimento das contribuições parafiscais. O objetivo é identificar o efeito do limite de 20 salários-mínimos para o cálculo das contribuições parafiscais no lucro líquido nos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido. Foi realizada uma simulação do cálculo das contribuições parafiscais em uma empresa que desempenha a atividade comercial. Os resultados mostram que, embora ocorra um aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação Lucro Real, a aplicação do limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições parafiscais proporciona maior lucro líquido. Contudo, o aumento no lucro líquido é maior no regime de tributação Lucro Presumido. Além disso, existe a possibilidade de restituição e/ou compensação dos valores pagos que extrapolaram o limite de 20 salários-mínimos nos últimos cinco anos em razão de uma possível decisão favorável aos contribuintes-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectImpostos - Restituição-
Palavras-chave: dc.subjectElisão fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Título: dc.titleA limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros e seus efeitos contábeis e tributários-
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