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Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Karam, Munir | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Comerciais | - |
Autor(es): dc.creator | Calbar, Sandra Maria | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:31:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:31:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88124 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88124 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Munir Karam | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo tem por objeto os contratos de seguros e planos privados de assistência à saúde, sob o enfoque de sua natureza contratual e a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, demonstra-se que a percepção da doutrina tradicional, segundo a qual os conceitos jurídicos e a própria dogmática seriam imutáveis, vem perdendo força e prestígio, em prol de um intervencionismo cada vez maior do Estado. Explicita-se a aplicabilidade do Direito dos Consumidores, bem como incursiona-se no princípio da boa-fé e seus deveres anexos. Em seguida, procede-se à análise das cláusulas abusivas e limitativas nos contratos de consumo. Comenta-se, brevemente, a evolução história das seguradoras e das operadoras de medicina de grupo. Ao final, tece-se considerações sobre a legislação aplicável especificamente aos contratos de assistência à saúde, destacando seus aspectos mais polêmicos e inovadores. | - |
Formato: dc.format | 93 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seguro - Saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Planos de saúde - Brasil | - |
Título: dc.title | Das relações contratuais nas empresas privadas de assistência à saúde (doutrina, evolução histórica e legislativa) | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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