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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Autor(es): dc.creator | Radons, Simone | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:51:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:51:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88078 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88078 | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Processual Civil | - |
| Descrição: dc.description | O presente estudo volta-se para a análise de um tema relativamente novo no âmbito do Código do Processo Civil brasileiro: a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Dá-se ênfase às mudanças promovidas pela Lei 8.952/94 sobre o art. 461 do CPC e á redação do art. 84 do CDC, buscando delinear o novo cenário da tutela jurisdicional em análise paralela à compreensão do conceito de efetividade do processo. No primeiro capítulo faz-se a contextualização da temática. No segundo capítulo procura-se perscrutar os fundamentos conceituais da efetividade do processo e os instrumentos tradicionais disponíveis para prover a devida tutela jurisdicional. No terceiro capítulo, expõe-se os principais reflexos das modificações ocorridas na legislação processual civil sobre a questão da tutela específica. No quarto capitulo trabalha-se com as possibilidades de antecipação da tutela específica, tendo em vista a legislação atual. No quinto capítulo aborda-se as formas executivas de tutela de que dispõe o juiz para garantir a adequada tutela dos direitos. No sexto capítulo procura-se compreender as possibilidades da tutela inibitória como novo tipo de tutela jurisdicional. No sétimo capítulo faz-se a síntese das conclusões que podem ser extraídas do estudo como um todo. | - |
| Formato: dc.format | 52 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
| Título: dc.title | Tutela específica das obrigaçoes de fazer e nao fazer | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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