Tutela específica das obrigaçoes de fazer e nao fazer

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Autor(es): dc.creatorRadons, Simone-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:51:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:51:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-17-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-17-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88078-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88078-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Processual Civil-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo volta-se para a análise de um tema relativamente novo no âmbito do Código do Processo Civil brasileiro: a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Dá-se ênfase às mudanças promovidas pela Lei 8.952/94 sobre o art. 461 do CPC e á redação do art. 84 do CDC, buscando delinear o novo cenário da tutela jurisdicional em análise paralela à compreensão do conceito de efetividade do processo. No primeiro capítulo faz-se a contextualização da temática. No segundo capítulo procura-se perscrutar os fundamentos conceituais da efetividade do processo e os instrumentos tradicionais disponíveis para prover a devida tutela jurisdicional. No terceiro capítulo, expõe-se os principais reflexos das modificações ocorridas na legislação processual civil sobre a questão da tutela específica. No quarto capitulo trabalha-se com as possibilidades de antecipação da tutela específica, tendo em vista a legislação atual. No quinto capítulo aborda-se as formas executivas de tutela de que dispõe o juiz para garantir a adequada tutela dos direitos. No sexto capítulo procura-se compreender as possibilidades da tutela inibitória como novo tipo de tutela jurisdicional. No sétimo capítulo faz-se a síntese das conclusões que podem ser extraídas do estudo como um todo.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Título: dc.titleTutela específica das obrigaçoes de fazer e nao fazer-
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