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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fernandes, Cintia Estefania | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Novas Tendências do Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Passos, Maria da Graça Mendes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:24:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:24:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-15 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/88036 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88036 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Cintia Estefania Fernandes | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Novas Tendências do Direito | - |
| Descrição: dc.description | Neste trabalho, enfatizamos na esfera do Direito Tributário Brasileiro diusciplinado pela Constituição Federal, que normatiza o caráter im pessoal dos atributos e o condicionamento da tributação à consideração da capacidade econômica do contribuinte, ao mesmo em que faculta à administração pública, com a finaldiade de conferir atividades a esses objetivos, o poder de identificar,"respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Com relação às sociedades por cotas de responsabilidade limitadam muito se tem discutido doutrinária e jurisprudencialmente sobre a possibilidade de responsabilização do sócio por dívidas tributárias sa sociedade não saldadas adequedamente, diante da circunstância bastante usual de dissolução irregular de tais sociedades, que encontram-se discutidos nos Capítulos I,II,e IV, de maneira bastante ampla. Um dos temas de relevante atenção na atualidade é a aplicação da teoria da desconsideralçao da personalidade jurpidica, abordado,com detalhes, Capítulo III, que nasceu a partir da jurisprudêncoa norte- americana,com vistas a impedir a fraude ou o abuso através do emprego da personalidade jurídica. No Brasil naceu da Lei 8078-90, legislação nacional do Código de Defesa do Consumidor que adotou em seu texto legal a teoria da Desconsideração da Personalidade jurídica incorporada posteriormente na Legislação Antitustre Brasileira ( Lei 8884/94), na nova Lei Ambiental (9.605/98), entre outras, e, recentemente adotada no novo Código Civil Brasileiro ( Lei 10406/2002). | - |
| Formato: dc.format | 66 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade fiscal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Redação acadêmica | - |
| Título: dc.title | A responsabilidade tributária dos sócios da empresa limitada dissolvida | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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