A responsabilidade tributária dos sócios da empresa limitada dissolvida

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Autor(es): dc.contributorFernandes, Cintia Estefania-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Novas Tendências do Direito-
Autor(es): dc.creatorPassos, Maria da Graça Mendes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:24:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:24:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88036-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88036-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Cintia Estefania Fernandes-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Novas Tendências do Direito-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho, enfatizamos na esfera do Direito Tributário Brasileiro diusciplinado pela Constituição Federal, que normatiza o caráter im pessoal dos atributos e o condicionamento da tributação à consideração da capacidade econômica do contribuinte, ao mesmo em que faculta à administração pública, com a finaldiade de conferir atividades a esses objetivos, o poder de identificar,"respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Com relação às sociedades por cotas de responsabilidade limitadam muito se tem discutido doutrinária e jurisprudencialmente sobre a possibilidade de responsabilização do sócio por dívidas tributárias sa sociedade não saldadas adequedamente, diante da circunstância bastante usual de dissolução irregular de tais sociedades, que encontram-se discutidos nos Capítulos I,II,e IV, de maneira bastante ampla. Um dos temas de relevante atenção na atualidade é a aplicação da teoria da desconsideralçao da personalidade jurpidica, abordado,com detalhes, Capítulo III, que nasceu a partir da jurisprudêncoa norte- americana,com vistas a impedir a fraude ou o abuso através do emprego da personalidade jurídica. No Brasil naceu da Lei 8078-90, legislação nacional do Código de Defesa do Consumidor que adotou em seu texto legal a teoria da Desconsideração da Personalidade jurídica incorporada posteriormente na Legislação Antitustre Brasileira ( Lei 8884/94), na nova Lei Ambiental (9.605/98), entre outras, e, recentemente adotada no novo Código Civil Brasileiro ( Lei 10406/2002).-
Formato: dc.format66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectRedação acadêmica-
Título: dc.titleA responsabilidade tributária dos sócios da empresa limitada dissolvida-
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