A inexigibilidade de conduta diversa por dificuldade financeira da empresa no crime de sonegaçao fiscal

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorMazzarotto, Guilherme Vianna-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:30:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:30:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/88014-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/88014-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionA questão da inexigibilidade de conduta diversa em crimes tributários, origem de grandes embates doutrinários e sociais é eivada de característica marcante no contexto jurídico atual, pois esta diretamente ligada a situação econômica do país , para diminuir o índice da criminalidade, ou seja, para melhorar o bem estar social. A admissibilidade de sua aceitação pela sociedade vem aumentando em grandes proporções ,tendo em vista o grande numero de delitos cometidos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, não é devido analisar esta questão ao olhar dos leigos em conhecimento jurídico, devido a complexidade do assunto, e das suas conseqüências. Analisar-se-á a evolução da culpabilidade, enfatizando-se a questão da exigibilidade de conduta diversa,aspecto este que determinará a culpabilidade penal no crime a ser demonstrado neste trabalho.-
Formato: dc.format42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa juridica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectCrime fiscal-
Título: dc.titleA inexigibilidade de conduta diversa por dificuldade financeira da empresa no crime de sonegaçao fiscal-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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