O engôdo da remição na lei de execução penal : tempo trabalhado no presente e tempo perdido no futuro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorFurlan, Jeane Carla-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:59:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:59:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87968-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87968-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionRelata a remição da pena dentro da execução penal, seu conceito, finalidade, natureza jurídica e histórica, prova e concessão. Em segundo lugar trata da falta grave e da perda dos dias remidos, sua apuração e a sentença que declara sua perda. Por fim, analisa a inconstitucionalidade do art. 127 da Lep, a posição d os tribunais e da doutrina a este respeito. A cláusula rebus sic stantibus; os princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena sua violação quando da decretação da perda dos dias remidos faze o cometimento de falta grave. Também uma posição alternativa de aproveitamento da norma mediante técnica interpretativa.-
Formato: dc.format103 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPuniçao (Direito penal)-
Título: dc.titleO engôdo da remição na lei de execução penal : tempo trabalhado no presente e tempo perdido no futuro-
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