A instrumentalização do direito à informação ambiental

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Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil-
Autor(es): dc.creatorMayer, Mariane Cristina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:13:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:13:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87966-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87966-
Descrição: dc.descriptionOrientador: não consta-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Processual Civil-
Descrição: dc.descriptionAnalisa a instrumentalização do a cesso à informarão ambiental na legislação brasileira. Parte da idéia d que o direito a informarão ambiental deve ser garantido em um Estado Democrático de Direito e que o acesso à informação ambiental se constitui em pressuposto ao exercício efetivo da cidadania ambiental.Cita a previsão do direito à informação nos principais instrumentos internacionais e enumera os diplomas legais nacionais onde o direito explicitado. Exemplifica, por fim, como o direito à informação esta regulamentado nos Estados Unidos da América, concluindo ser necessário o aprimoramento da nossa legislação, afim de tornar efetivo o direito a informarão ambiental. Sugere mudanças na legislação e ressalva a necessidade de se existir todo um aparato legal de suporte, alem da legislação que instrumentalize o acesso à informarão, que preveja, para as mais variadas situações e áreas especificas(flora, fauna,dejetos industriais, poluição), a obrigatoriedade dos órgãos públicos de manterem bancos de dados, com as informações apropriadas documentadas e arquivadas.-
Formato: dc.format20 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de informação-
Palavras-chave: dc.subjectRedação acadêmica-
Título: dc.titleA instrumentalização do direito à informação ambiental-
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