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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Autor(es): dc.creator | Battistella, Marcel Andrei | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:55:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:55:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87961 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87961 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: não consta | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Processual Civil | - |
| Descrição: dc.description | O valor da causa atribuído nas ações de dano moral, após a consolidação do dever de reparação do dano sofrido pela Constituição Federal de 1998, ainda encontra diversas opiniões a respeito, frente à lacuna legislativa encontrada neste sentido no Codigo de Processo Civil. Superada a questão sobre o dano à pessoa deve ser onjeto de indenização, surge a questão do valor que deve ser atribuído como justo para o ressarcimento. Para que o autor venha a buscar a reparação aos danos morais por ele sofridos, deve estabelecer o valor pretentido como justoe esta reparação. O direito brasileito não possui regulamentação alguma quanto ao vir da indenização por danso morais, que fica a critério de cada um, encontrar um meio para estabelecer o valor pretendido como indenização. Em ação d eindenização por danos morais, cabe ao demandante avaliar livrememente o petitum, em virtude das lacunas encontradas nos artigos do Código de Processo Civil, que tratam do valor da causa. Assim, objetiva o presente trabalho, diante de tal lacuna, elucidar a questão, trazendo os diversos entendimentos e posicionamentos, tanto da doutrina como da jurisprudência, para discutir novas formas de encontrar o valor da causa do dano moral. Diante da inumeras possibilidades encontradas no presente estudo, nenhum chega a suprir a falta de previsão legal. Fora da hipóteses previstas nos artigo 259 260 do Códogo de Processo Civil, tem o legitimoa tivo, liberdade na estimativa do valor da causa. Tem a jurisprudencia bem como a doutrina estabelecido 'a liberdade do autor fixar o valor da indenizaçãp pleiteada, que deverá correspopnder, consequentemente, ao valor da causa. | - |
| Formato: dc.format | 23 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Danos morais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Redação acadêmica | - |
| Título: dc.title | O valor da causa no dano moral | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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