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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Rodrigo Duarte Damasceno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:57:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:57:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87956 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87956 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito penal e Criminologia | - |
Descrição: dc.description | O trabalho presente destinou-se a demonstrar que o Direito Penal do inimigo idealizado por Gunther Jakobs é contraditória em sua própria formulação: a restrição das garantias processuais nada mais é que a antecipação de perda do status de cidadão, o que só poderá acontecer, pela garantia de presunção de estado de inocência, após o transito em julgado de sentença condenatória. A razão para essa antecipação está na criminalização primária e secundária que, previamente, elegem a camada social que será rotulada como inimiga. Não obstante, é inegável que Jakobs, ao estruturar o direito penal do inimigo como um discurso definido, contribuiu para o Estado Democrático de Direito, pois permitiu que os seus críticos buscassem, na legislação penal e processual vigente, as disposições típicas de tratamento de inimigo, para, então, eliminá-las. | - |
Formato: dc.format | 37 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de inocência | - |
Título: dc.title | Direito penal do inimigo e a presunçao do estado de inocencia : inafastável respeito às garantias processuais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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