Prescrição penal retroativa

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorPedroni, Priscilla Bianchi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:37:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:37:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87955-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87955-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou explicitar os aspectos mais importantes do instituto da Prescrição Penal, analisando com maior ênfase a modalidade da prescrição Retroativa. Verificou a importância do instituto como uma das causas de extinção da punibilidade previstas em nosso ordenamento jurídico tendo como fundamento o decurso do tempo frente a morosidade do poder judiciário em dar a tutela jurisdicional almejada dentro do prazo ideal. Analisou-se, para tanto, a extinção da punibilidade, causa extintivas e seus principais efeitos e conseqüências. Na fase da prescrição, importante se faz a sua análise histórica para entender a necessidade e importância do surgimento no âmbito do direito penal, bem como, seus fundamentos.-
Formato: dc.format61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Título: dc.titlePrescrição penal retroativa-
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