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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Autor(es): dc.creator | Giamberardino, André Ribeiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:36:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:36:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87945 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87945 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho aborda, enquanto objeto específico, os três crimes constantes do título IX do Código Penal Brasileiro, quais sejam, incitação pública ao crime, fazer publicamente apologia a fato criminoso ou autor de crime, e a ssociação em mais de três pessoas para o cometimento de crimes(quadrilha ou bando). Para tanto, busca-se problematizar questões referentes: (a) ao bem jurídico efetivamente protegido nestes crimes, indicando-se sua ausência, do ponto de vista constitucional; e a falácia de sua pretensão consensual, do ponto de vista da crítica criminológica; (b) à configuração típica dos crimes de incitação, apologia e formação de quadrilha, a partir de pesquisa nas obras clássicas e naquelas mais lidas hodiernamente, buscando, em diversas e importantes questões pontuais, uma postura efetivamente comprometida com um direito penal mínimo e subsidiário. | - |
Formato: dc.format | 42 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes contra a paz | - |
Título: dc.title | Paz e ordem pública : uma análise do titulo IX do código Penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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