Paz e ordem pública : uma análise do titulo IX do código Penal brasileiro

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorGiamberardino, André Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:36:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:36:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-13-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87945-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87945-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda, enquanto objeto específico, os três crimes constantes do título IX do Código Penal Brasileiro, quais sejam, incitação pública ao crime, fazer publicamente apologia a fato criminoso ou autor de crime, e a ssociação em mais de três pessoas para o cometimento de crimes(quadrilha ou bando). Para tanto, busca-se problematizar questões referentes: (a) ao bem jurídico efetivamente protegido nestes crimes, indicando-se sua ausência, do ponto de vista constitucional; e a falácia de sua pretensão consensual, do ponto de vista da crítica criminológica; (b) à configuração típica dos crimes de incitação, apologia e formação de quadrilha, a partir de pesquisa nas obras clássicas e naquelas mais lidas hodiernamente, buscando, em diversas e importantes questões pontuais, uma postura efetivamente comprometida com um direito penal mínimo e subsidiário.-
Formato: dc.format42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime-
Palavras-chave: dc.subjectCrimes contra a paz-
Título: dc.titlePaz e ordem pública : uma análise do titulo IX do código Penal brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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