Prisão (?) civil : reflexões por um enfoque criminológico crítico

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorSilva, Silvia Pamplona e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:22:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:22:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87894-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87894-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Cirno dos Santos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionA prisão como pena que restringe a liberdade do individuo é amplamente estudada pela dogmática penal, pela criminologia, e até pela sociologia. Não obstante, é no direito civil que, temerosamente, também se encontra essa medida como sanção, estando amparada em dispositivo constitucional, tratados internacionais e legislação ordinária. Veda-se a prisão civil por divida exceto para o devedor de alimentos que voluntaria e injustificadamente não cumpre com a obrigação e para o depositório infiel. O presente estuda dedica-se a demonstrar que, apesar de não se confundir com as funções atribuídas à pena no Direito Penal, a prisão é injusta e ineficaz no seu propósito, quando não ilegal, o que determina refletir sobre os fundamentos ( que autorizam) e os limites (que balizam) a aplicação dessa sanção .-
Formato: dc.format43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentos (Direito de família)-
Título: dc.titlePrisão (?) civil : reflexões por um enfoque criminológico crítico-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.