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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Silva, Silvia Pamplona e | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:22:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:22:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87894 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87894 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Cirno dos Santos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | A prisão como pena que restringe a liberdade do individuo é amplamente estudada pela dogmática penal, pela criminologia, e até pela sociologia. Não obstante, é no direito civil que, temerosamente, também se encontra essa medida como sanção, estando amparada em dispositivo constitucional, tratados internacionais e legislação ordinária. Veda-se a prisão civil por divida exceto para o devedor de alimentos que voluntaria e injustificadamente não cumpre com a obrigação e para o depositório infiel. O presente estuda dedica-se a demonstrar que, apesar de não se confundir com as funções atribuídas à pena no Direito Penal, a prisão é injusta e ineficaz no seu propósito, quando não ilegal, o que determina refletir sobre os fundamentos ( que autorizam) e os limites (que balizam) a aplicação dessa sanção . | - |
| Formato: dc.format | 43 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prisão (Direito penal) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Alimentos (Direito de família) | - |
| Título: dc.title | Prisão (?) civil : reflexões por um enfoque criminológico crítico | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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