A presunção de inocência e os antecedentes criminais.

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTavares, Juarez-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorScandelari, Gustavo Britta-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:39:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:39:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87880-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87880-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Juarez Tavares-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionEmbora na prática da advocacia criminal seja possível testemunhar o estágio avançado de decadência do princípio constitucional da presunção de inocência através de diferentes arbitrariedades sofridas pelos acusados em geral, apresenta-se essa crise, aqui, unicamente pela demonstração da confusão sismada em torno da noção do instituto do antecedente criminal. De início, é preciso entender a natureza e a importância da grave garantia fundamental, bem como rememorar a evolução histórica e os inúmeros esforços humanos que foram necessários ao seu reconhecimento, para depois compreeender seu sentido contemporâneo, algo que transcende a simples exigência do trânsito em julgado da condenação. Após, importa restabelecer com base na redação da própria lei, a importância máxima do antecedente criminal, eis que umbilicalmente ligado à liberdade e à própria vida como dignidade. Reunir alguns exemplos das sortidas opiniões tecnico-jurídicas acerca da amplitude e so sentido do antecedente criminal, como prova de que há uma perigosa e generalizada indecisão a este respeito, é o próprio passo. Classificadas, para fins didáticos, estas acepções diversas, cabe eleger a mais adequada à constituição. Após, em breve visita ao procedimento especial do juri, justificada pela situção extremamente preocupante da manipulabilidade da idéia de entecedentes perante o conselhom popular e os gravames que podem daí advir para o acusado, são feitas sugestões, como a da proibição criteriosa da duscussão sobre os antecedentes criminais em plenário, visando a melhora específica da presunção de inocência na Corte Popular.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectPressunção de inocência-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Título: dc.titleA presunção de inocência e os antecedentes criminais.-
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