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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Tavares, Juarez | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Scandelari, Gustavo Britta | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:39:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:39:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87880 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87880 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Juarez Tavares | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | Embora na prática da advocacia criminal seja possível testemunhar o estágio avançado de decadência do princípio constitucional da presunção de inocência através de diferentes arbitrariedades sofridas pelos acusados em geral, apresenta-se essa crise, aqui, unicamente pela demonstração da confusão sismada em torno da noção do instituto do antecedente criminal. De início, é preciso entender a natureza e a importância da grave garantia fundamental, bem como rememorar a evolução histórica e os inúmeros esforços humanos que foram necessários ao seu reconhecimento, para depois compreeender seu sentido contemporâneo, algo que transcende a simples exigência do trânsito em julgado da condenação. Após, importa restabelecer com base na redação da própria lei, a importância máxima do antecedente criminal, eis que umbilicalmente ligado à liberdade e à própria vida como dignidade. Reunir alguns exemplos das sortidas opiniões tecnico-jurídicas acerca da amplitude e so sentido do antecedente criminal, como prova de que há uma perigosa e generalizada indecisão a este respeito, é o próprio passo. Classificadas, para fins didáticos, estas acepções diversas, cabe eleger a mais adequada à constituição. Após, em breve visita ao procedimento especial do juri, justificada pela situção extremamente preocupante da manipulabilidade da idéia de entecedentes perante o conselhom popular e os gravames que podem daí advir para o acusado, são feitas sugestões, como a da proibição criteriosa da duscussão sobre os antecedentes criminais em plenário, visando a melhora específica da presunção de inocência na Corte Popular. | - |
| Formato: dc.format | 52 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pressunção de inocência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Título: dc.title | A presunção de inocência e os antecedentes criminais. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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