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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Camara, Luiz Antonio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Autor(es): dc.creator | Seiben, Érica | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:44:15Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:44:15Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87805 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87805 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Antonio Câmara | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho é constituído por cinco capítulos. O primeiro capítulo é a introdução, onde foram abordados aspectos gerais de todos os temas discutidos. O segundo capítulo é sobre a culpabilidade e foi dividido em quatro tópicos: o conceito de culpabilidade e as terorias psicol'gica-normativa e a normativa, o terceiro capítulo passa-se a abordar os elementos que integram a culpabilidade:a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibildiade de conduta diversa. Na imputabilidade estudam-se as situações de emoção e paixão, actio libera in causa e a embriaguez em suas variadas formas. Quanto ao estudo da potencial consciência de ilicitude serão definidas as quatro teorias acerca deste item: Teoria extrema do dolo, limitada do dolo, extrema da culpabilidade e limitada da culpabilidade. P or fim, dentro desse capítulo, analiza-se a exigibilidade de conduta diversa.No terceiro capítulo, antes de mais anda, será elaborada uma evolução doutrinária sobre a inexigibildiade da conduta diversa, desenvolvidas as causas legais de exclusão da culpabilidade: coação irresistível, obediência hierárquica e o favorecimento pessoal, passando posteriormente ao elenco das causas supralegais ditadas pela doutrina: estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa, excesso de legítima defesa putativa, fatio de cosnciência, provocação de legítima defesa, deseobediência civil e conflito de deveres. Finalmente, no quinto e último capítulo o enfoque gira em torno da possibilidade de quesitação no tribunal do juri sobre a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. | - |
| Formato: dc.format | 68 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Culpa (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crime doloso | - |
| Título: dc.title | Inexigibilidade de conduta diversa : causa legal e supralegal de exclusão da culpalidade | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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