Inexigibilidade de conduta diversa : causa legal e supralegal de exclusão da culpalidade

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Autor(es): dc.contributorCamara, Luiz Antonio-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Autor(es): dc.creatorSeiben, Érica-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:44:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:44:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-03-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-03-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87805-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87805-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Antonio Câmara-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é constituído por cinco capítulos. O primeiro capítulo é a introdução, onde foram abordados aspectos gerais de todos os temas discutidos. O segundo capítulo é sobre a culpabilidade e foi dividido em quatro tópicos: o conceito de culpabilidade e as terorias psicol'gica-normativa e a normativa, o terceiro capítulo passa-se a abordar os elementos que integram a culpabilidade:a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibildiade de conduta diversa. Na imputabilidade estudam-se as situações de emoção e paixão, actio libera in causa e a embriaguez em suas variadas formas. Quanto ao estudo da potencial consciência de ilicitude serão definidas as quatro teorias acerca deste item: Teoria extrema do dolo, limitada do dolo, extrema da culpabilidade e limitada da culpabilidade. P or fim, dentro desse capítulo, analiza-se a exigibilidade de conduta diversa.No terceiro capítulo, antes de mais anda, será elaborada uma evolução doutrinária sobre a inexigibildiade da conduta diversa, desenvolvidas as causas legais de exclusão da culpabilidade: coação irresistível, obediência hierárquica e o favorecimento pessoal, passando posteriormente ao elenco das causas supralegais ditadas pela doutrina: estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa, excesso de legítima defesa putativa, fatio de cosnciência, provocação de legítima defesa, deseobediência civil e conflito de deveres. Finalmente, no quinto e último capítulo o enfoque gira em torno da possibilidade de quesitação no tribunal do juri sobre a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.-
Formato: dc.format68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCulpa (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime doloso-
Título: dc.titleInexigibilidade de conduta diversa : causa legal e supralegal de exclusão da culpalidade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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