Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPaulo, Jéssica de Miranda-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Aroldo Bueno de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:31:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:31:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-04-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-04-29-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87684-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87684-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof.(a) Jessica de Miranda Paulo-
Descrição: dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: As cidades do estado de Rondônia sofrem com o crescimento urbano e demográfico não planejado; a preocupação ambiental se potencializa em razão de estarem localizadas no Bioma Amazônico. Os empreendimentos que se apresentam - loteamentos, hipermercados, condomínios e empresas - aumentam a tensão sobre o impacto ambiental bem como a necessidade de ferramentas que auxiliem a uma avaliação precisa dessas atividades. Neste sentido, a Lei 10.257/01 - Estatuto das Cidades – apresentou no artigo 4º, VI, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), como instrumento de política urbana; assim o problema que se cumpre esclarecer é como essa ferramenta de licenciamento urbanístico pode ser aplicada na implementação do binômio desenvolvimento sustentabilidade. A constatação é que se a ferramenta é inserida de forma eficiente na legislação ambiental, sendo essa eficiência medida inclusive pela implementação de um Termo de Referência compatível coma as características físico-ambientais da cidade, torna-se de grande relevância para uma gestão mais sustentável do município de Ji-Paraná (RO)-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano - Aspectos ambientais-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica urbana - Aspectos ambientais-
Título: dc.titleEstudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) : sua aplicação como instrumento de política urbana para o desenvolvimento sustentável do município de Ji-Paraná (RO)-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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