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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Meurer, Alison Martins, 1995- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Marcelo Augusto | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:18:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:18:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-16 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87519 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87519 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Alison Martins Meurer | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico apresentado como trabalho de conclusão de curso | - |
| Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente relatório visa identificar como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem entendendo o propósito negocial como condicionante fundamental para a validação do planejamento tributário, haja vista que, independentemente da natureza do negócio, o planejamento tributário é uma preocupação constante para empresas que buscam reduzir os encargos de forma legal e eficiente e será demonstrado que o propósito negocial deve ser a finalidade principal de uma empresa. Desta forma, diante da necessidade de o propósito negocial estar em evidência no negócio, foram analisados 12 julgamentos recentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a aplicação do filtro temporal de três anos compreendidos entre 2021 a 2023. Diante da análise de casos, foi possível identificar que os Desembargadores do referido Tribunal buscam a efetiva aplicação do propósito negocial, ou seja, que o propósito esteja em evidência na atividade exercida, não bastando que este conste apenas no papel. Desta forma, restou demonstrado que, na prática, o negócio somente será validado pelo Egrégio Tribunal, diante da efetiva comprovação da existência e exercício do propósito negocial | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributário | - |
| Título: dc.title | Propósito negocial no planejamento tributário segundo o Tribunal Federal da 4ª Região | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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