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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Consoni, Silvia, 1981- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Gislaine Aparecida dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:23:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:23:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87447 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87447 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Profa. Dra. Silvia Consoni | - |
Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico apresentado como trabalho de conclusão de curso | - |
Descrição: dc.description | Relatório Técnico-Científico (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo tem como objetivo identificar o valor a ser restituído de PIS e COFINS em uma empresa sujeita ao regime de Lucro Presumido, após a revisão do cálculo decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo dessas contribuições. Os dados utilizados foram obtidos de uma empresa do segmento de produtos laboratoriais para as áreas da saúde e educação. A estratégia de pesquisa foi a pesquisa-ação. A apuração dessas contribuições foi refeita para o período de janeiro de 2021 a junho de 2022. A empresa, que anteriormente estava enquadrada no Simples Nacional, mirou para o regime do Lucro Presumido em janeiro de 2021. Durante esse período, o PIS e a COFINS foram apurados sob o regime de incidência cumulativa. Entretanto, em virtude do desconhecimento da decisão do STF, a empresa continuou incluindo o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS até junho de 2022. Os resultados obtidos por meio da revisão da base de cálculo dessas contribuições revelam que empresa tem o direito de pleitear a restituição de aproximadamente 22% dos valores de PIS e COFINS que foram repassados aos cofres público ao longo dos dezoito meses em questão. Esse percentual, não contempla a correção decorrente da aplicação taxa de juros Selic acumulada mensalmente | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | PIS | - |
Palavras-chave: dc.subject | COFINS | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Título: dc.title | A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: revisão da apuração dessas contribuições em uma empresa que revende produtos laboratoriais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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