Boa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais

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Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMeira, Willian de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:07:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:07:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87079-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87079-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratos empresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, o investiga-se o conceito da cláusula de hardship, apresentando as diferentes classificações doutrinárias a respeito do tema e a utilidade desse dispositivo para os contratos empresariais. Após, busca-se investigar a diferença entre a cláusula de hardship como instrumento criado pela autonomia privada e a hipótese normativa de hardship prevista nos diplomas legais que tratam do assunto, concluindo que os dois conceitos não se confundem e não se limitam. Após, aborda-se a relação e aplicação da boa-fé objetiva no âmbito da obrigação de renegociar decorrente da cláusula de hardship, constatando uma aplicação reforçada deste princípio no processo de renegociação. Por fim, o presente trabalho ainda examina os efeitos da violação da boa-fé objetiva nas renegociações advindas da cláusula de hardship, abordando tanto a ideia de violação positiva do contrato, quanto as demais posições doutrinárias a respeito do tema.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectBoa-fé (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCláusulas (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Título: dc.titleBoa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais-
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