Violência psicológica contra a mulher : a abertura do tipo penal e as consequências na sua aplicação

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Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Victoria Carolina da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:17:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:17:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87073-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87073-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do delito violéncia psicológica contra a mulher, a fim de verificar quais pontos podem ser considerados problemáticos durante a aplicação do crime no caso concreto. Se caracterizado como tipo penal aberto, a figura do juiz se torna o ponto central da temática, visto que é o agente capaz de solucionar as controvérsias trazidas, contudo sua atuação não fica imune de possíveis arbitrariedades. Com o escopo de apresentar o contexto sobre o qual o crime se desenvolve, durante o texto foram apresentados conceitos sobre violência contra a mulher, violência psicológica e ciclo da violência. Além disso, foi realizado um exame dos elementos do crime e do conceito de dano emocional, para então prosseguir às problemáticas presentes em sua aplicação. Considerando que o delito foi inserido no Código Penal no artigo 147-B pela Lei n. 14.188/21 e representa um avanço no tocante à tutela da integridade mental das mulheres, verificar sua eficácia é de extrema importância para o combate da violência contra a mulher.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The present work aims to carry out a critical analysis of the crime of psychological violence against women, in order to verify which points can be considered problematic during the application of the crime in the specific case. If characterized as an open criminal type, the figure of the judge becomes the central point of the theme, since he is the agent capable of resolving the controversies raised, however his action is not immune from possible arbitrariness. With the aim of presenting the context in which the crime develops, during the text concepts were presented about violence against women, psychological violence and the cycle of violence. Furthermore, an examination of the elements of the crime and the concept of emotional harm was carried out, to then proceed to the problems present in its application. Considering that the offense was inserted into the Penal Code in article 147-B by Law no. 14,188/21 and represents an advance in terms of protecting the mental integrity of women, verifying its effectiveness is extremely important for combating violence against women.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectViolência contra as mulheres-
Título: dc.titleViolência psicológica contra a mulher : a abertura do tipo penal e as consequências na sua aplicação-
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