Testamento vital e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro

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Autor(es): dc.contributorStaut Júnior, Sérgio Said, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBreginski Neto, Stéphano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:12:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:12:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87066-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87066-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Said Staut Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo busca analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, princípios e casos jurisprudenciais, e esclarecer os conceitos básicos acerca das Diretivas Antecipadas da Vontade, com enfoque no Testamento Vital. A discussão se dignifica a partir da necessidade de adequação do Direito em se atualizar à medida em que as sociedades são cada vez mais plurais, em plenitude de sentidos, inclusive – e principalmente - no que tange a quesitos sociais e religiosos. Nesse contexto, é extremamente necessário o respeito à autonomia individual. Consubstanciado pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que norteia a Constituição de 1988, discutir-se-á a limitação da eficácia do instituto, as evoluções médicas no meio, o disposto no Código de Ética Médica e ordenamento jurídico em geral, em meio a sua dificuldade de aplicação.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article seeks to analyze, through bibliographical research, analysis of principles and jurisprudential cases, to clarify the basic concepts about the Advance Directives of the Will, with a focus on the Living Will. The discussion is dignified from the need for adequacy of Law in updating itself as societies are increasingly plural, in fullness of meanings, mainly in social and religious aspects. In this context, respect for individual autonomy is extremely necessary. Embodied by the Principle of the Dignity of the Human Person, which guides the 1988 Constitution, the limitation of the institute's effectiveness, the medical developments in the field, the provisions of the Code of Medical Ethics and the legal system in general, in the midst of difficulty of its application.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTestamento vital-
Título: dc.titleTestamento vital e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro-
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