Era Bolsonaro : erosão democrática e o papel de peso e contrapeso do Ministério Público Federal

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRiechi, Sofia Jaworski de Sá-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:16:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:16:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87063-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87063-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O processo de erosão democrática da democracia brasileira tomou novos contornos com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência do país e seu mecanismo de empacotamento das agências de controle. Este trabalho analisa o que está na base do crescimento de governos autoritários e seus reflexos no cenário nacional à luz da ordem constitucional de 1988. Discorre-se sobre os mecanismos utilizados pela gestão do presidente Bolsonaro em relação à Procuradoria-Geral da República (PGR), representada na figura do procurador-geral Augusto Aras, e como consequência, na Polícia Federal. Dentro desse cenário disruptivo, discorre-se sobre como a instituição independente e autônoma do Ministério Público Federal poderia atuar com agente de accountability dentro da democracia brasileira e de que forma. Por fim, atribui-se ao Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de seus poderes advindos da ordem constitucional e própria estrutura interna de destaque, poderia ser um dos núcleos de gestão dessas atividades de accountability frente aos ataques democráticos. Para tal, utilizou-se a metodologia de pesquisa teórica de raciocínio indutivo e de abordagem qualitativa, desvelando a compreensão da relação entre a erosão democrática, mal funcionamento das instituições e a era Bolsonaro. A conclusão é que dentro das faculdades dispostas na Constituição Federal de 1988 e na sua ordem infraconstitucional, o MPF pode assumir e exercer papel de peso e contrapeso frente aos ataques democráticos e práticas erosivas.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The process of democratic erosion in Brazil has taken on new contours with the election of Jair Bolsonaro to the presidency of the country and his mechanism for packing the control agencies. This paper analyzes what underlies the rise of authoritarian governments and their impact on the national scene considering the 1988 constitutional order. It discusses the mechanisms used by President Bolsonaro's administration in relation to the Public Prosecutor's Office (Procuradoriageral da República), represented by the figure of Prosecutor General Augusto Aras, and, therefore, the Federal Police. Within this disruptive scenario, we discuss how and in what way the independent and autonomous institution of the Federal Public Prosecutor's Office (Ministério Público Federal) could function as an agent of accountability within Brazilian democracy. Finally, the National Council of the Public Prosecutor's Office, based on its constitutional powers and its distinctive internal structure, could be one of the nuclei for managing these accountability activities in the face of democratic attacks. To this end, we used the methodology of theoretical research with inductive reasoning and a qualitative approach, revealing the understanding of the relationship between democratic erosion, malfunctioning institutions, and the Bolsonaro era. The conclusion is that within the faculties provided by the Federal Constitution of 1988 and its infra-constitutional order, the MPF can assume and exercise a role of weight and counterweight in the face of democratic attacks and erosive practices.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectBolsonaro, Jair, 1955--
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Ministerio Publico Federal-
Título: dc.titleEra Bolsonaro : erosão democrática e o papel de peso e contrapeso do Ministério Público Federal-
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