Tráfico de drogas nos estabelecimentos prisionais brasileiros : coação moral irresistível e analise sob a ótica de uma teoria redutora de danos

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Autor(es): dc.contributorGiamberardino, André Ribeiro, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPagnozzi, Pedro Penhalver Zimmermann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:36:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:36:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87049-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87049-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo pretende trazer uma discussão acerca de um crime recorrente e que muito movimenta os estabelecimentos prisionais brasileiros: o delito de tráfico de drogas. Para esse fim, primeiramente, desenvolve-se um raciocínio que busca entender a prevalência de tal crime e como ele se sustenta através da figura das chamadas "mulas" para manter o funcionamento das grandes facções dentro de um presídio. Na sequência, o projeto versa sobre o perfil dessas pessoas, procurando estudar sobre suas garantias e princípios constitucionais, a fim de entender porque elas não passam de meras vítimas de um sistema grande e poderoso que as engloba e domina. Desse modo, o artigo discorre sobre a excludente de ilicitude da coação moral irresistível e como ele se relaciona com o tráfico de drogas no interior dos presídios através da imagem dessas pessoas. Para isso, é feito uma breve análise do entendimento dos tribunais, bem como dos requisitos para a caracterização da coação moral irresistível e os reais obstáculos enfrentados. Portanto, o trabalho consiste na análise da coação moral irresistível sob a perspectiva de uma teoria redutora de danos (teoria do tipo disciplinar), com o intuito de desenvolver uma abordagem que busque restringir a ação racional e punitiva do Estado no âmbito da execução penal nessas situações, e fomentar a discussão sobre a necessidade de reformulação do dispositivo normativo, respeitando sempre os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The purpose of this article is to discuss a recurring crime that is a major factor in Brazilian prisons: drug trafficking. To this end, it first develops a reasoning that seeks to understand the prevalence of this crime and how it is sustained through the figure of the so-called "mules" to maintain the functioning of the large factions within a prison. The project then looks at the profile of these people, studying their constitutional guarantees and principles in order to understand why they are mere victims of a large and powerful system that encompasses and dominates them. In this way, the article discusses the exclusion of illicitness of irresistible moral coercion and how it relates to drug trafficking inside prisons through the image of these people. To this end, a brief analysis is made of the understanding of the courts, as well as the requirements for the characterization of irresistible moral coercion and the real obstacles faced. Therefore, the work consists of analyzing irresistible moral coercion from the perspective of a harm reduction theory (disciplinary type theory), with the aim of developing an approach that seeks to restrict the rational and punitive action of the State in the context of criminal execution in these situations, and to encourage discussion about the need to reformulate the normative device, always respecting fundamental rights and the Democratic Rule of Law.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTráfico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário - Brasil-
Título: dc.titleTráfico de drogas nos estabelecimentos prisionais brasileiros : coação moral irresistível e analise sob a ótica de uma teoria redutora de danos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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