Conflito entre ICMS e ISS em ambiente virtual : um estudo pautado na conceituação constitucional

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBranco, Pedro Ingrisani-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:11:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:11:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87047-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87047-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo busca, através da formulação de caso-problema, estudar a questão dos supostos conflitos de competência entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito virtual, mais especificamente em situações de suposta aquisição de bens virtuais "cosméticos", em jogos "on-line", ou seja, adereços virtuais que apenas alteram a estética do jogador no ambiente virtual, em nada alterando na jogabilidade. Para tal estudo, procedeu-se ao exame do critério material da hipótese de incidência de ambos os tributos e, com isso, comparou-se o imaginário fato jurídico tributário do caso-problema com os núcleos das respectivas hipóteses de incidência tributárias, a fim de verificar a possibilidade de subsunção entre eles e, com isso, identificar a existência ou não de conflitos de competência, assim como, em caso de inexistência, verificar-se qual seria o ideal tratamento jurídico-tributário ao caso.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article aims, through the formulation of a problem case, to study the issue of supposed competence conflicts between the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS) and the Tax on Services (ISS) in the virtual realm, specifically in situations involving the alleged acquisition of "cosmetic" virtual goods in online games. These are virtual accessories that only change the player's aesthetics in the virtual environment, without changing gameplay. For this study, an examination of the material criterion of the incidence hypothesis of both taxes was carried out. Thus, the imaginary legal tax event of the problem case was compared with the cores of respective tax incidence hypothesis to verify the possibility of subsumption between them and, consequently, to identify the existence or non-existence of competence conflicts. In the case of non-existence, it was examined what would be the ideal legal tax treatment for the case.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectConflito de jurisdição-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre serviços-
Título: dc.titleConflito entre ICMS e ISS em ambiente virtual : um estudo pautado na conceituação constitucional-
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