O sistema internacional anticorrupção : uma análise crítica da evolução normativa e suas implicações jurídicas e econômicas

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Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSiqueira, Mateus Baptista de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:02:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:02:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87035-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87035-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho desenvolveu uma análise a respeito dos tratados internacionais e de outras normativas existentes sobre a corrupção no plano internacional de que o Brasil é parte, pretendendo identificar qual é a racionalidade que orienta essas normativas, concebidas dentro de um sistema jurídico internacional anticorrupção. Inicialmente, trabalhou-se com a legislação que originou o combate à corrupção internacional: a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), apontando suas origens e o contexto de sua promulgação. Em seguida foram examinados e enumerados os tratados internacionais relativos ao combate à corrupção de que o Brasil é parte, com destaque para os tratados internacionais firmados pela ONU e pela OCDE. Foi então possível encontrar as raízes desse ímpeto de regulação da corrupção internacional, identificando a racionalidade que originou o sistema internacional mencionado, pela revisão bibliográfica. Primeiramente, identificou-se a origem legislação originária do combate à corrupção internacional, a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), como parte de um projeto político e econômico específico dos EUA. Em segundo lugar, foi possível traçar as motivações que deram origem ao ímpeto anticorrupção internacional na necessidade norte-americana de internacionalizar a normativas semelhantes à FCPA, para fins de regulação da competitividade econômica internacional, identificado como um mecanismo de regulação de mercado. Foi ainda abordada a expansão da jurisdição americana com base na internacionalização do sistema internacional anticorrupção, e suas principais implicações juridicas. Foram identificados os desdobramentos dessa normativas para o Brasil e para o ordenamento juridico brasileiro. A conclusão geral da pesquisa é que a legislação internacional anticorrupção serviu a interesses econômicos, políticos e estratégicos de certos países, dando origem a um sistema anticorrupção que prioriza a proteção de valores econômicos e da livre concorrência, e da promoção de um modelo específico de governança econômica e jurídica global-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCorrupção-
Título: dc.titleO sistema internacional anticorrupção : uma análise crítica da evolução normativa e suas implicações jurídicas e econômicas-
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