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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Dissenha, Rui Carlo, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Siqueira, Mateus Baptista de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:02:08Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:02:08Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87035 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87035 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rui Carlo Dissenha | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho desenvolveu uma análise a respeito dos tratados internacionais e de outras normativas existentes sobre a corrupção no plano internacional de que o Brasil é parte, pretendendo identificar qual é a racionalidade que orienta essas normativas, concebidas dentro de um sistema jurídico internacional anticorrupção. Inicialmente, trabalhou-se com a legislação que originou o combate à corrupção internacional: a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), apontando suas origens e o contexto de sua promulgação. Em seguida foram examinados e enumerados os tratados internacionais relativos ao combate à corrupção de que o Brasil é parte, com destaque para os tratados internacionais firmados pela ONU e pela OCDE. Foi então possível encontrar as raízes desse ímpeto de regulação da corrupção internacional, identificando a racionalidade que originou o sistema internacional mencionado, pela revisão bibliográfica. Primeiramente, identificou-se a origem legislação originária do combate à corrupção internacional, a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), como parte de um projeto político e econômico específico dos EUA. Em segundo lugar, foi possível traçar as motivações que deram origem ao ímpeto anticorrupção internacional na necessidade norte-americana de internacionalizar a normativas semelhantes à FCPA, para fins de regulação da competitividade econômica internacional, identificado como um mecanismo de regulação de mercado. Foi ainda abordada a expansão da jurisdição americana com base na internacionalização do sistema internacional anticorrupção, e suas principais implicações juridicas. Foram identificados os desdobramentos dessa normativas para o Brasil e para o ordenamento juridico brasileiro. A conclusão geral da pesquisa é que a legislação internacional anticorrupção serviu a interesses econômicos, políticos e estratégicos de certos países, dando origem a um sistema anticorrupção que prioriza a proteção de valores econômicos e da livre concorrência, e da promoção de um modelo específico de governança econômica e jurídica global | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corrupção | - |
| Título: dc.title | O sistema internacional anticorrupção : uma análise crítica da evolução normativa e suas implicações jurídicas e econômicas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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