O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela jurisdicional do direito fundamental à saúde

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBrito, Maria Mirella Martins-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:18:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:18:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87029-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87029-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: É notório que o Poder Judiciário é frequentemente chamado para intervir em demandas que versam sobre o direito à saúde, principalmente de natureza individual. No Brasil, observa-se um expressivo índice de judicialização da saúde, resultando em execuções bilionárias a administração pública. Em que pese se possa vislumbrar preocupações doutrinárias e pelo sistema de justiça em fornecer parâmetros para a minimização dos impactos desse fenômeno, a adjudicação da saúde parece ser um paradoxo sem fim, revelando problemas intrinsecamente estrutural, com instituições burocráticas em desconformidade, que causam, fomentam ou viabilizam violações na efetividade do direito à saúde. Portanto, torna-se necessário adotar procedimentos processuais idôneos para lidar com essa multifacetada e difícil realidade. Buscase a reestruturação das bases causadoras dos litígios, de forma gradual, prospectiva e através de procedimentos diferenciados. A pesquisa emprega métodos de investigação científica, incluindo pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos, teses de pós-graduação, e análises jurisprudências. Valendo-se de pesquisa exploratória qualitativa, aprofunda-se no tema para apresentar como hipótese mais vantajosa para a satisfação dos interesses macrossociais o emprego das técnicas do processo estrutural. Com base nos materiais bibliográficos e jurisprudenciais analisados, observa-se que o uso das ferramentas dos processos estruturais é capaz de maximizar a tutela dos direitos fundamentais, especialmente no cenário do direito à saúde, ofertando respostas mais adequadas que atendem tanto a interesses individuais quanto coletivos-
Descrição: dc.descriptionAbstract: It is notorious that the Judiciary is often called upon to intervene in cases related to the right to health, primarily of an individual nature. In Brazil, there is a significant rate of health-related judicialization, resulting in billion-dollar claims against the public administration. Despite doctrinal concerns and efforts by the justice system to provide parameters for minimizing the impacts of this phenomenon, the adjudication of health appears to be an endless paradox, revealing intrinsically structural problems with non-compliant bureaucratic institutions that cause, foster, or hinder violations of the effectiveness of the right to health. Therefore, it becomes necessary to adopt appropriate procedural measures to deal with this multifaceted and challenging reality. The aim is to restructure the underlying causes of disputes gradually, prospectively, and through differentiated procedures. The research employs methods of scientific investigation, including bibliographic research through books, scientific articles, postgraduate theses, and jurisprudential analyses. Through qualitative exploratory research, it delves into the subject to present the use of structural injunctions techniques as the most advantageous hypothesis for satisfying macro-social interests. Based on the analyzed bibliographic and jurisprudential materials, it is observed that the use of structural process tools can maximize the protection of fundamental rights, especially in the context of the right to health, offering more suitable responses that address both individual and collective interests.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleO processo estrutural como instrumento adequado para a tutela jurisdicional do direito fundamental à saúde-
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