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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isaguirre, Katya, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sydorak, Maria Crislaine | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:17:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:17:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87027 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87027 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora: Katya Regina Isaguirre Torres | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente pesquisa analisa as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que envolvem contaminação por agrotóxicos por pulverização aérea. Além do grande número de notificações por intoxicação de agrotóxico no estado do Paraná, a justificativa pelo tema se dá também devido que é o Estado origem da pesquisadora. Sendo assim, o tema-problema busca verificar a efetiva proteção aos direitos fundamentais em casos de pulverização aérea. A pesquisa teve como objetivo geral analisar como se dá a proteção aos direitos fundamentais à saúde, meio ambiente e alimentação diante dos casos de contaminação por agrotóxicos na perspectiva das decisões do TJPR e como objetivos específicos demonstrar o que é agrotóxico segundo a legislação brasileira e os principais riscos da sua utilização; verificar quais são os casos envolvendo contaminação por agrotóxicos que são judicializados e se há algum tipo de responsabilidade judicial para a parte que causa a contaminação e demonstrar a transição ecológica como uma alternativa mais sustentável. Metodologicamente, a pesquisa é feita por revisão bibliográfica, análise da legislação e jurimetria. Para a realização da jurimetria, foi utilizada a palavra-chave: pulverização aérea. Como resultado, a pesquisa demonstrou uma discrepância em relação aos dados de contaminação e aos casos judicializados no estado do Paraná, também se observou que a maioria dos casos judicializados envolve alguma perda material | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This research analyzes the judicial decisions of the Court of Justice of the State of Paraná that involve contamination by pesticides by aerial spraying. In addition to the large number of notifications for pesticide poisoning in the state of Paraná, the justification for the theme is also due to the fact that it is the state of origin of the researcher. Thus, the problem theme seeks to verify the effective protection of fundamental rights in cases of aerial spraying. The general objective of the research was to analyze how the fundamental rights to health, environment and food are protected in the face of cases of contamination by pesticides from the perspective of the decisions of the TJPR and as specific objectives to demonstrate what is pesticides according to Brazilian legislation and the main risks of its use; to verify which are the cases involving contamination by pesticides that are judicialized and if there is some kind of judicial responsibility for the party that causes the contamination and to demonstrate the ecological transition as a more sustainable alternative. Methodologically, the research is done by bibliographic review, analysis Of legislation and jurimetry. To perform the jurimetry, the keyword was used: aerial spraying. As a result, the research demonstrated a discrepancy in relation to contamination data and judicialized cases, it was also observed that most judicialized cases involve some material loss. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produtos químicos agrícolas | - |
Título: dc.title | Contaminação por agrotóxicos : o entendimento do poder judiciário paranaense | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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