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A incompatibilidade entre os direitos humanos e as propostas de adoção de standards probatórios : uma análise feminista sobre a inviabilidade de adoção de critérios "objetivos" e "universais" para a valoração da prova no processo penal brasileiro
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87026
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Moraes, Maria Clara Antunes | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:35:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:35:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87026 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87026 | - |
| Descrição: dc.description | Orientadora: Clara Maria Roman Borges | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo versa sobre uma análise da viabilidade das propostas apresentadas por autores brasileiros, com base em institutos e conceitos estrangeiros, de adoção de standards probatórios no processo penal, cuja aplicação seria realizada indiscriminadamente, independente da natureza do crime analisado, em especial, sem se considerar as especificidades da violência de gênero contra a mulher. A pesquisa foi realizada por meio da pesquisa das normas, nacionais e internacionais, integrantes do ordenamento jurídico brasileiro, junto a interpretações realizadas por autoras do feminismo interseccional acerca dos documentos e dispositivos destacados ao longo da pesquisa. A partir da interpretação dos princípios e valores abarcados pelo ordenamento normativo pátrio, passou-se a uma revisão bibliográfica das propostas realizadas por autores brasileiros sobre a adoção dos critérios para valoração da prova e as discussões sobre a teoria garantista que fundamenta a alegada necessidade de inovação no sistema de formação da convicção judicial, identificando-se a preocupação principal com a -se os discursos que desenvolvidos para a justificação do empréstimo do instituto estrangeiro dos standards de prova mediante a perspectiva de gênero a qual deve ou pelo menos deveria integrar o pensamento jurídico atual, apontando-se a pretensão de racionalidade do funcionamento das instituições estatais como um mito cujo objetivo é legitimar a manutenção dos espaços de exclusão de determinadas experiências vivenciadas pelos diferentes corpos que compõem a sociedade; bem como se observa, em completo descompasso e ignorância sobre os compromissos em termos de direitos humanos e fundamentais assumidos pelo Estado brasileiro, a pretensão de standards probatórios como a criação de obstáculos às mulheres, em suas interseccionalidades, na realização de seu direito de acesso a tutela jurisdicional, com base em crenças sobre estereótipos de gênero e em conceitos do modelo de civilização europeu, completamente descolados da realidade brasileira | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This study examines the feasibility of propositions put forward by Brazilian authors, drawing upon foreign institutes and concepts, advocating for the adoption of standards of proof in criminal law. These standards, if universally applied, would involve their indiscriminate use, overlooking the nuances of gender-based violence against women. The research methodology involved an analysis of both national and international norms within the Brazilian legal system, incorporating interpretations offered by feminist authors regarding the documents and highlighted provisions in the course of this investigation. The study initiated by interpreting the foundational principles and values inherent in the domestic normative framework, followed by a review encompassing proposals made by Brazilian authors concerning the criteria for evaluating evidence. Discussions relating to the theory of guarantees, particularly those of the Italian author Luigi Ferrajoli, forming the basis for the alleged necessity of innovating the judicial conviction process, highlighted a central concern: the perceived risk of "overvalorization" of the victim's testimony. Consequently, the discussion evolves to scrutinize the justification for adopting foreign institutional standards of proof through a gender lensa perspective considered crucial for contemporary legal discourse. This examination emphasizes the purported rationality in the operation of state institutions as a myth, perpetuating the maintenance of exclusionary spaces that fail to accommodate diverse experiences within society. Moreover, this analysis identifies a stark disconnect and a lack of acknowledgment regarding the human and fundamental rights commitments undertaken by the Brazilian state. The aspiration for universally applicable standards of proof presents obstacles for women, encompassing their intersecting identities, hindering their access to judicial protection. These barriers are founded upon entrenched beliefs in gender stereotypes and concepts derived from the European civilization model, which remain detached from the lived reality within Brazil. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prova criminal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
| Título: dc.title | A incompatibilidade entre os direitos humanos e as propostas de adoção de standards probatórios : uma análise feminista sobre a inviabilidade de adoção de critérios "objetivos" e "universais" para a valoração da prova no processo penal brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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