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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Serau Junior, Marco Aurélio | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Lucas Silvestre | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:33:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:33:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/87017 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87017 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marco Aurélio Serau Junior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo aborda as implicações das novas tecnologias do século XXI no Direito Previdenciário, considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal. Ao analisar a estrutura previdenciária à luz das transformações no mundo do trabalho, destaca-se a exclusão de uma parcela significativa de trabalhadores do sistema previdenciário vigente devido às novas modalidades de trabalho. A essência do estudo avalia se a previdência social deve ser flexível para acompanhar as mudanças tecnológicas e a digitalização nas relações de emprego. Apesar das medidas impopulares, é essencial preservar os direitos fundamentais da juventude trabalhadora que utiliza da tecnologia para enfrentar o desemprego estrutural acentuado pela pandemia de covid-19. A abordagem morfológica destaca a inadequação de negar beneficios constitucionais a trabalhos não registrados sob a CLT, evidenciando o descumprimento normativo nas relações informais de trabalho. Todavia, a transição gradual para modalidades mais econômicas, como a prestação onerosa de serviços, revela desafios na manutenção de características empregatícias. A baixa adesão à previdência por trabalhadores atípicos, devido à ausência de registro em carteira, sugere a necessidade de revisão no sistema de recolhimento. Essa abordagem visa incluir trabalhadores de aplicativos, atividades atipicas e empreendedores individuais, buscando recuperar sua dignidade profissional e garantir uma aposentadoria mais segura a longo prazo, em contraposição à destruição da solidariedade preconizada na Constituição Federal de 1988 | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This study addresses the implications of 21st-century technologies on Social Security Law, considering the fundamental principles of the Federal Constitution. By examining the social security structure in light of changes in the world of work, it emphasizes the exclusion of a significant portion of workers from the current social security system due to new forms of employment. The essence of the study evaluates whether social security should be flexible to keep pace with technological changes and digitization in employment relationships. Despite being unpopular, it is crucial to preserve the fundamental rights of the working youth who utilize technology to cope with the structural unemployment exacerbated by the COVID-19 pandemic. The morphological approach highlights the inadequacy of denying constitutional benefits to jobs not registered under the Labor Code, revealing normative non-compliance in informal employment relationships. However, the gradual transition to more economical forms, such as onerous service provision, poses challenges in maintaining employment characteristics. The low adherence to social security by atypical workers, due to the absence of formal registration, suggests the need for a revision in the contribution system. This approach aims to include app-based workers, atypical activities, and individual entrepreneurs, seeking to restore their professional dignity and ensure a more secure long-term retirement, counteracting the erosion of solidarity advocated in the 1988 Federal Constitution. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdencia social - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | A era digital e os impactos previdenciários sob a ótica dos direitos fundamentais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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