"Eu só quero que a policia dê um susto nele" : uma análise crítica da aplicação punitivista da lei Maria da Penha, sob a luz da justiça restaurativa, a partir das vozes das vítimas de violência doméstica e familiar do município de Pinhais/PR

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Autor(es): dc.contributorSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRamon, Leonardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:53:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:53:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-11-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/87011-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/87011-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente artigo problematiza a Lei Maria da Penha (LMP), a qual trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da premissa de que ela tem contornos punitivistas, os quais seriam rechaçados por boa parte das vítimas, as quais pouca voz têm no processo. O Bloco 1 estabelece, por meio de revisão bibliográfica, considerações sobre o histórico da LMP e sobre as expectativas das vítimas, as quais visam obter a medida protetiva e cessar as agressões, relegando a punição do agressor a um segundo plano. O Bloco 2 desenvolve o marco teórico da Justiça Restaurativa a partir de revisão bibliográfica sobre os sistemas processuais adversarial e inquisitório, sobre as reformas processuais na América Latina e apresenta críticas à adoção da Justiça Restaurativa no âmbito da LMP. Já o Bloco 3 apresenta um estudo de caso, realizado por meio de pesquisa documental de dados, mantidos em sigilo, coletados na Delegacia de Polícia Civil de Pinhais/PR no primeiro semestre do ano de 2023. Após a análise das declarações das mulheres vítimas e das medidas protetivas solicitadas e concedidas, considera-se confirmada a tese estabelecida inicialmente, ou seja, que, a luz do interesse esposado pelas vítimas no âmbito da LMP, a Justiça Restaurativa pode ser uma estratégia viável para melhorar a prestação estatal no atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This article problematizes the Maria da Penha Law (LMP), which deals with domestic and family violence against women, based on the premise that it has punitive contours, which would be rejected by a large number of victims, who have little voice in the process. Block 1 establishes, through a bibliographical review, considerations about the history of the LMP and the expectations of victims, which aim to obtain the protective measure and stop the attacks, relegating the punishment of the aggressor to a secondary level. Block 2 develops the theoretical framework of Restorative Justice based on a bibliographical review on the adversarial and inquisitorial procedural systems, on procedural reforms in Latin America and presents criticisms of the adoption of Restorative Justice within the scope of the LMP. Block 3 presents a case study, carried out through documentary research of data, kept confidential, collected at the Civil Police Station of Pinhais/PR in the first half of 2023. After analyzing the statements of the female victims and of the protective measures requested and granted, the thesis initially established is considered to be confirmed, that is, that, in light of the interest espoused by victims within the scope of the LMP, Restorative Justice can be a viable strategy to improve state provision in handling cases of domestic and family violence against women.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra as mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça restaurativa-
Título: dc.title"Eu só quero que a policia dê um susto nele" : uma análise crítica da aplicação punitivista da lei Maria da Penha, sob a luz da justiça restaurativa, a partir das vozes das vítimas de violência doméstica e familiar do município de Pinhais/PR-
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