A dualidade de sistemas processuais penais : a opção constitucional pelo modelo acusatório

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGiamberardino, André Ribeiro, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCavalcante, Leandro dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:16:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:16:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86964-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86964-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O artigo discute a dualidade dos sistemas processuais penais no Brasil, enfocando a diferença entre os sistemas inquisitório e acusatório. O sistema inquisitório concentra poderes investigativos no juiz, enquanto o acusatório separa as funções de investigar, acusar e julgar. O texto explora as origens históricas de ambos os sistemas, destacando a promulgação da Constituição de 1988 como marco de transformação. São abordados desafios na implementação do sistema acusatório, como a produção de provas, proteção dos direitos dos acusados e promoção de julgamentos imparciais. As mudanças constitucionais transplantadas no Código de Processo Penal de 1941 e as reformas legislativas e judiciais para fortalecer o sistema acusatório no Brasil também são analisadas. O artigo ressalta a importância de compreender os sistemas para aprimorar a justiça criminal, garantindo direitos individuais e decisões imparciais.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleA dualidade de sistemas processuais penais : a opção constitucional pelo modelo acusatório-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.