A criminalização da participação em grupo criminoso organizado nos países da América do Sul à luz da Convenção de Palermo

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDissenha, Rui Carlo, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Laura Yasmin Kreuz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:43:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:43:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86961-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86961-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rui Carlo Dissenha-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Buscando compreender a multiplicidade do conceito de crime organizado, em especial na região sul-americana, a presente pesquisa utilizou-se de métodos de abordagem qualitativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica, a partir do estudo de livros e artigos. Na sequência, valendose de uma pesquisa documental, foi realizada uma análise comparativa das legislações penais dos países da América do Sul a fim de observar sua conformidade aos parâmetros delineados pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em especial quanto à criminalização da participação em grupos criminosos organizados. No decorrer da pesquisa, verificou-se uma série de diferenças entre as tipificações dos países sul-americanos na matéria, mas foi constatado que o estabelecimento de uma definição única é impraticável em termos de técnica legislativa e de interesse político. Assim, observou-se que as legislações internas adotam conceitos amplos e flexíveis para aumentar a repressão à criminalidade organizada, técnica própria do direito penal de urgência e que esvazia direitos e princípios penais clássicos, a fim de atender a anseios sociais por segurança. Concluiu-se, por fim, que o crime organizado, enquanto fenômeno complexo e múltiplo, não é um desafio exclusivo do direito penal, o qual deve continuar sendo a última instância de solução dos problemas sociais.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: Seeking to understand the multiplicity of the concept of organized crime, especially in the South American region, the present research employed qualitative research methods, using bibliographic research techniques through the study of books and articles. Subsequently, through a documental research, a comparative analysis of the criminal legislations of South American countries was conducted to observe their compliance with the parameters outlined by the United Nations Convention against Transnational Organized Crime, particularly regarding the criminalization of participation in organized criminal groups. Throughout the research, many differences in the classifications of South American countries in this matter were identified, but it was found that establishing a single definition is impractical in terms of legislative technique and political interest. Thus, it was observed that domestic legislations adopt broad and flexible concepts to enhance the repression of organized crime, a characteristic technique of emergency criminal law that diminishes classical legal rights and principles to meet social demands for security. In conclusion, it was determined that organized crime, as a complex and multifaceted phenomenon, is not a challenge just for criminal law, which should continue to be the last resource for addressing social issues.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectCrime organizado-
Título: dc.titleA criminalização da participação em grupo criminoso organizado nos países da América do Sul à luz da Convenção de Palermo-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.