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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gnata, Noa Piatã Bassfeld | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Padilha, Julia Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:05:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:05:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-03-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/86955 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86955 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Noa Piatã Bassfeld Gnata | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este estudo analisa a realidade das plataformas digitais no Brasil e como elas afetam as relações de trabalho, destacando um aumento perceptível na precarização. Essa situação decorre do limbo jurídico em que se encontram os prestadores de serviço dessas plataformas, devido à ausência de reconhecimento da subordinação tradicional na relação de emprego. A nova tipologia contratual, que emerge deste cenário, exclui proteções jurídicas essenciais, resultando no retorno de informalidades e rotinas extenuantes, desconsiderando as normativas legais. Isso acarreta consequências graves, como aumento nos acidentes de trabalho e vulnerabilidade dos trabalhadores frente a riscos sociais, dada a falta de proteção acidentária e indenizatória. A interpretação atual do direito do trabalho não parece fornecer respostas adequadas para estas novas formas contratuais, comprometendo a efetivação do projeto constitucional brasileiro no âmbito laboral. Nesse contexto, é necessário realizar uma avaliação crítica e ajustar as normas trabalhistas para abranger de maneira apropriada as especificidades das interações laborais facilitadas por plataformas digitais. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: This study examines the reality of digital platforms in Brazil and how they affect labor relations, highlighting an increasing precariousness. This situation stems from the legal limbo in which service providers on these platforms find themselves, due to the lack of recognition of traditional subordination in employment relationships. The new contractual typology emerging from this scenario excludes essential legal protections, leading to a return of informalities and strenuous routines, disregarding legal norms. This results in serious consequences, such as an increase in work accidents and workers' vulnerability to social risks, due to the lack of accident and indemnity protection. The current interpretation of labor law does not seem to provide adequate answers for these new contractual forms, compromising the realization of the Brazilian constitutional project in the labor sphere. This context demands a critical review and adaptation of labor laws to adequately encompass the peculiarities of labor relations mediated by digital platforms. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Plataformas digitais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acidentes de trabalho | - |
Título: dc.title | A desproteção social e a irresponsabilidade civil pelo risco de acidente de trabalho no contexto da uberização | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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