Sistema de franchising e propriedade intelectual : perspectivas sobre a importância estratégica da marca

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHuk, Júlia Paulino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:49:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:49:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86954-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86954-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O escopo do presente artigo reside na análise da importância da marca para o sistema de franchising. O estudo se desenvolve a partir de uma investigação bibliográfica, que explora aspectos atinentes à temática do sistema de franchising e do uso da marca intrínseca ao contrato de franquia, com enfoque aos aspectos relativos à responsabilidade do franqueado na exploração da marca durante à vigência contratual e as obrigações de não-concorrência e de descaracterização da unidade franqueada após o encerramento do vínculo. Primordialmente, o artigo localiza o sistema de franchising a partir de uma abordagem histórica e conceitual, e percorre, em sequência, aspectos da legislação e de sua relevância mercadológica e interpartes. A marca será apresentada inicialmente como uma espécie do gênero propriedade intelectual, após, o artigo desenvolve noções acerca de sua definição, registro e concessão, porquanto são temas de repercussão no sistema de franchising. Evidencia-se, por fim, perspectivas da marca, quanto à sua finalidade e proteção no sistema de franchising, encaminhando a temática da sua exploração pelo franqueado a partir da licença de uso que lhe é concedida, enquanto atua como uma unidade franqueada e mesmo após o encerramento contratual, sob à ótica da responsabilidade que franqueador e franqueado, em especial, possuem para garantir à incolumidade da marca.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectFranquias (Comercio varejista)-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectMarca registrada-
Título: dc.titleSistema de franchising e propriedade intelectual : perspectivas sobre a importância estratégica da marca-
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