Ocorrência (ou não) de bis in idem na aplicação cumulativa da atenuante da confissão espontânea e da causa de diminuição da pena pela colaboração premiada

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Autor(es): dc.contributorLucchesi, Guilherme Brenner, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlves, Joelson Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:51:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:51:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86949-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86949-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Guilherme Brenner Lucchesi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca analisar o princípio do "Ne Bis in Idem" de maneira analítica, buscando demonstrar a ocorrência ou ausência na dosimetria da pena quando se valora, de forma cumulativa, a atenuante genérica da confissão espontânea com a causa de diminuição da pena pelo acordo entabulado em sede de colaboração premiada. Esta monografia expõe as semelhanças e diferenças entre a colaboração premiada e a confissão espontânea, visando esclarecer se a cumulação dos benefícios de ambas constitui (ou não) uma duplicação de benefícios decorrentes do mesmo fato ou se são benefícios antagônicos passíveis de serem concedidos em conjunto. A pesquisa busca demonstrar que deve ser assegurado, acima de tudo, a segurança jurídica e evitar interpretações equivocadas por parte dos Tribunais. Portanto, o objetivo central é lançar luz sobre a cumulação dos benefícios provenientes dos dois institutos na dosimetria da pena.-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This work aims to analytically examine the principle of "Ne Bis in Idem," seeking to demonstrate its occurrence or absence in the sentencing when cumulatively considering the generic mitigating factor of spontaneous confession with the penalty reduction stemming from a plea agreement in the context of plea bargaining. This monograph outlines the similarities and differences between plea bargaining and spontaneous confession, aiming to clarify whether the combination of both benefits constitutes (or not) a duplication of benefits arising from the same fact or if they are antagonistic benefits that can be granted together. The research strives to demonstrate that, above all, legal certainty must be ensured and misinterpretations by the Courts should be avoided. Therefore, the central objective is to shed light on the cumulation of benefits from both institutes in the sentencing process.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDelação premiada (Processo penal)-
Palavras-chave: dc.subjectConfissão (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPena (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança jurídica-
Título: dc.titleOcorrência (ou não) de bis in idem na aplicação cumulativa da atenuante da confissão espontânea e da causa de diminuição da pena pela colaboração premiada-
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