Uma análise da razoabilidade e da proporcionalidade da aplicação das medidas atípicas de execução nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton, 1970--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRessel, Jhenifer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:17:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:17:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86911-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86911-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elton Venturi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O processo de execução civil está em crise há muito tempo, acarretando a insatisfação do credor. Mesmo tendo um direito certo, líquido e exigível, muitas vezes os exequentes se veem impossibilitados de receber o que lhes é devido, haja vista às limitações instrumentais enfrentadas pelo Estado-juiz para a efetivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Diante desse cenário, o Código Civil de 2015 inovou ao autorizar o juiz a utilizar de todas as medidas de efetivação necessárias previstas no artigo 139, IV, também aplicável nas obrigações por quantia certa. Posto isso, esta pesquisa busca averiguar os parâmetros utilizados para a aplicação do referido artigo com base nos precedentes das Cortes Superiores, bem como busca analisar os fundamentos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-
Descrição: dc.descriptionAbstract: The civil enforcement process has been in crisis for a long time, resulting in creditor dissatisfaction. Even though they have a certain, liquid and enforceable right, the defendants often find themselves unable to receive what is due to them, given the instrumental limitations faced by the State-judge in implementing the decisions made by the Judiciary. Given this scenario, the 2015 Civil Code innovated by authorizing the judge to use all necessary enforcement measures provided for in article 139, IV, also applicable to obligations for a certain amount. That said, this research seeks to investigate the parameters used to apply the aforementioned article based on precedents from the Superior Courts, as well as seeking to analyze the foundations of the decisions handed down by the Court of Justice of the State of Paraná-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectExecuções (Direito)-
Título: dc.titleUma análise da razoabilidade e da proporcionalidade da aplicação das medidas atípicas de execução nas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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