Contribuição de melhoria : a norma de incidência do "tertium genus" tributário brasileiro

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRuppell Netto, Ivan Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:25:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:25:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-03-05-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/86909-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/86909-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O estudo tem por objeto analisar as posições adotadas pelos estudiosos do Direito Tributário nacional sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária da Contribuição de Melhoria. Para isso, inicia-se com uma breve consideração acerca da Regra-Matriz de Incidência enquanto norma jurídica tributária em sentido estrito, seguindo a definição de Paulo de Barros CARVALHO. Segue-se, então para uma análise da Hipótese Tributária dessa exação, verificando os componentes da descrição hipotética de um fato ou acontecimento na esfera humana, expresso por um verbo pessoal e transitivo e o seu complemento e situado em coordenadas específicas de tempo e de espaço, que, se concretizado, provocará a incidência do tributo. Por fim, examina-se a Consequência Tributária da Contribuição de Melhoria, a qual compõem os contornos que a norma prescreve à relação jurídica tributária, averiguando os sujeitos que ocuparão os polos ativo e passivo dessa relação, bem como os elementos necessários para a aferição e quantificação do objeto da prestação que ligará esses sujeitos-
Descrição: dc.descriptionAbstract: This paper s subject pertains to the analysis the positions adopted by Brazilian Tax Law scholars on the Special Assessment s Rule of Incidence. Beginning with a brief consideration about the Rule of Incidence as the stricto sensu rule, following the definition devised by Paulo de Barros CARVALHO. It follows, then, towards an analysis of the contribution s Tax Hypothesis, identifying the elements of the hypothetical description of a human fact or event, described with a personal and transitive verb and situated in specific space and time coordinates, which, if materialized, will cause the tax s incidence. Finally, it examines the Special Assessment s Tax Consequence, constituted of the legally prescribed outlines of the tax legal relationship, determining the active and passive subjects of this legal relationship, as well as the criteria necessary to assess and quantify the subject of the obligation that will link both subjects-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectIncidência de impostos-
Título: dc.titleContribuição de melhoria : a norma de incidência do "tertium genus" tributário brasileiro-
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